Severino Cavalcanti se complica mais uma vez

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou pela terceira vez o ex-prefeito de João Alfredo, no Agreste, Severino Cavalcanti (PP), pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante a sua gestão – 2009-2012; de acordo com o TCE, a gestão fiscal nos quatro primeiros meses de 2012 estava irregular, o que implicou em uma multa de R$ 16, 8 mil, valor equivalente a 30% dos vencimentos recebidos pelo progressista, que também já presidiu a Câmara dos Deputados e está enquadrado na Lei da Ficha Limpa

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PE247 - O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou pela terceira vez o ex-prefeito de João Alfredo, no Agreste, Severino Cavalcanti (PP), pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante a sua gestão – 2009-2012. De acordo com o tribunal, a gestão fiscal nos quatro primeiros meses do ano passado estava irregular, o que implicou em uma multa de R$ 16,800, valor equivalente a 30% dos vencimentos recebidos pelo progressista, que também já presidiu a Câmara dos Deputados.

De acordo com informações da Agência Estado, o ex-prefeito nunca cumpriu a LRF, segundo a qual o gestor deve limitar os gastos com pessoal em até 54% da receita. Mas em 2010, por exemplo, durante a gestão de Cavalcanti á frente do município, este percentual chegou a 78,64%. A Justiça bloqueou por duas vezes as contas da prefeitura de João Alfredo apenas no ano passado.

O tribunal não evidenciou medidas para adequar as contas do município à LRF durante o período analisado. “Pelo contrário, apesar os alertas do TCE, os gastos com a folha de pagamento da prefeitura só fizeram crescer a partir de 2009”, declarou o relator do processo, conselheiro Valdir Pascoal.

O ex-prefeito também foi impedido de disputar a reeleição no ano passado por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que vigora desde 2010. Conforme as acusações, Cavalcanti, quando exercia o mandato de deputado federal, em 2005, teria cobrado propina do proprietário de um restaurante que funcionava na Câmara para que o estabelecimento continuasse em atividade. Como consequência do envolvimento no caso conhecido como “Mensalinho”, o progressista renunciou ao cargo não ser cassado.

O Pernambuco 247 entrou em contato com a assessoria de Imprensa de Severino Cavalcanti, mas não teve retorno.

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