Sevilha quer que TCE levante o sigilo dos pedidos de suspeição

Tocantins 247 - Estão confirmados os pedidos de suspeição do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), contra o conselheiro Alberto Sevilha, titular da 6ª Relatoria do órgão, como informou na última quinta-feira (31) o blog do Cleber Toledo, que teve acesso a dois despachos — um de Sevilha e outro do presidente do TCE, Manoel Pires dos Santos - em que os conselheiros comentam o pedido, protocolado semana passada.

Sevilha afirmou que os “atos processuais são públicos” e pediu o levantamento do sigilo dos autos. Os motivos dos pedidos de Amastha serão conhecidos apenas se for tirado o sigilo dos autos. “Não vislumbramos [para o sigilo sobre os dois pedidos] nenhuma das exceções previstas no artigo 189 do [Novo Código do Processo Civil]”, observou o conselheiro.

Em resposta no final da tarde, o presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires dos Santos, acatou uma das solicitações de Sevilha, de encaminhar o pedido de suspeição a quem compete por lei, no caso, o vice-presidente, conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar, a quem caberá decidir sobre o levantamento do sigilo. 

Servilha, por exemplo, foi o responsável pela suspensão total do Decreto 1.321 de 2016, que impediu a atualização em 25% a Planta de Valores da Capital. O IPTU foi recolhido este ano sem reajuste. O conselheiro classificou a reposição como uma "verdadeira aberração jurídica" e afirmou, ainda, que Amastha indica ter uma sede por arrecadar "sem se preocupar com o bem-estar da população".

Em fevereiro, ele também relatou o caso do aerolevantamento de R$ 13 milhões, que o TCE mandou suspender.

Em junho, Sevilha considerou "vultoso" o valor de R$ 17 milhões que a prefeitura anunciou estar investindo no shopping a céu aberto, em Taquaralto, e pediu a documentação.