Sindicalista quer reunião com deputados do TO para barrar terceirização

Tocantins 247 - Entidades representantes de diversas categorias de trabalhadores do Tocantins participarão na próxima sexta-­feira, 31, de mais uma mobilização contra o projeto que prevê a terceirização irrestrita no País.

O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) no Tocantins, Cleiton Pinheiro, informou que a mobilização de sexta­feira, terá início às 8h30, com concentração na Avenida Juscelino Kubitschek (em frente ao Colégio São Francisco). De lá, os manifestantes seguirão até a Assembleia Legislativa, na Praça dos Girassóis. “A nossa mobilização não vai parar apenas com o ato na rua”, afirmou Pinheiro.

Segundo ele, as centrais sindicais do estado estão buscando junto ao coordenador da bancada federal do Tocantins, senador Vicentinho Alves (PR), o agendamento de uma reunião com todos deputados federais do Estado. “Queremos entregar a eles uma carta aberta demonstrando a nossa indignação e protesto com relação a estas matérias”, disse.

As centrais sindicais do Tocantins seguem convocação nacional. Está previsto um Dia Nacional de Mobilização, conforme convocação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). No Tocantins, as entidades vão aderir também à convocação nacional para realização de um dia de greve geral, provavelmente no mês de abril, de acordo com o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Antonildo Alexandre de Medeiros.

De acordo com a proposta, as empresas poderão terceirizar atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. Atualmente a legislação proíbe a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se na atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa. Por exemplo: em uma fábrica de caminhões, a atividade-fim é a produção deste tipo de veículo; uma das atividades-meio seria a limpeza da fábrica.

O projeto também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto. Com o término do prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do fim do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

MPT pede suspensão do projeto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao Palácio do Planalto o veto integral ao projeto da terceirização. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, encaminhou, no início da tarde de hoje (27), ao Palácio nota técnica sustentando que a proposta fragiliza os direitos dos trabalhadores.

“Não possui fundamento lógico ou científico o argumento de que a terceirização de serviços constitua instrumento de geração de emprego, pois as empresas de intermediação de mão de obra não desenvolvem atividade produtiva própria, mas apenas fornecem empregados para as contratantes, de modo que não geram novas vagas, apenas precarizando as existentes”, diz um trecho da nota, que inclui 11 tópicos de argumentação para o veto integral.

Fleury alegou ainda que pesquisas demonstram que os trabalhadores terceirizados “são submetidos a piores condições de saúde e segurança no trabalho, em face do menor nível de investimento em medidas de prevenção de acidentes e adoecimentos profissionais”. A nota técnica alega ainda que o projeto aprovado na Câmara facilita a terceirização em empresas estatais, o que levaria à substituição do concurso público.

*Com informações da Agência Brasil