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Sindicatos denunciam projeto que reduz presença de trabalhadores nos fundos de pensão

Entidades realizaram um ato público nesta sexta-feira 17 em Porto Alegre, que deu a partida para uma jornada de mobilização contra o Projeto de Lei Complementar 268/2016 (PLP 268/2016), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO); o projeto acaba com a eleição de diretor-executivo e reduz de 50% para um terço as vagas de conselheiros eleitos para os conselhos Deliberativo e Fiscal dos fundos de pensão; "Esse projeto retira dos maiores interessados o direito de participar da gestão desses fundos", critica Ademir Wiederkehr, diretor do Sindicato dos Bancários e da CUT-RS; "Querem usar esse dinheiro para retomar as privatizações", acrescentou

17/06/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Mobilização contra o PLP 268/2016 em frente ao Banco do Brasil. Foto: Joana Berwanger/Sul21 (Foto: Gisele Federicce)
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Por Marco Weissheimer, do Sul 21

O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS) e um conjunto de outras entidades realizaram um ato público nesta sexta-feira (17) contra a proposta de redução do número de trabalhadores na gestão dos fundos de pensão. A manifestação foi realizada em frente à agencia do Banco do Brasil da rua Uruguai, no Centro Histórico de Porto Alegre, e deu a partida para uma jornada de mobilização contra o Projeto de Lei Complementar 268/2016 (PLP 268/2016), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Além do SindBancários e da Fetrafi-RS também participaram do ato representantes da Central Única dos Trabalhadores, do Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul (Sinttel), do Sindicato dos Petroleiros do RS e da Associação Nacional dos Fundos de Pensão (Anapar).

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O PLP 268/2016 acaba com a eleição de diretor-executivo e reduz de 50% para um terço as vagas de conselheiros eleitos para os conselhos Deliberativo e Fiscal dos fundos de pensão. Segundo os sindicatos, o governo interino de Michel Temer quer abrir as portas para especialistas do mercado sem identidade com empresas estatais e órgãos públicos com o objetivo de utilizar os recursos dos fundos de pensão para financiar novas privatizações no país. Um acordo de líderes das bancadas adiou a votação, prevista para a última quarta-feira (15), para a próxima segunda-feira (20), no Plenário da Câmara dos Deputados. O PLP 268/2016 já foi aprovado pelo Senado, em abril deste ano, tendo como relator o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Ademir Wiederkehr:

Ademir Wiederkehr: “Esse projeto retira dos maiores interessados o direito de participar da gestão desses fundos”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

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Os fundos de pensão, como a Funcef (Caixa), a Previ (Banco do Brasil) e a Fundação Banrisul (Banrisul), assinalam os sindicatos, são constituídos por recursos dos trabalhadores e aposentados e reduzir a representação significa retirar o direito dos maiores interessados fiscalizar essas entidades. Eles querem entregar esses recursos para que os  especialistas possam usar na retomada das privatizações do patrimônio público. A proposta em discussão na Câmara altera a composição dos conselhos, passando para dois indicados, dois eleitos e a inclusão de dois conselheiros ditos independentes, que seriam contratados no mercado.

“Os fundos de pensão foram criados para garantir uma melhor aposentadoria para milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Esse projeto retira dos maiores interessados o direito de participar da gestão desses fundos. Estamos falando de um universo de aproximadamente 3,5 milhões de participantes dos fundos e recursos de mais de 700 bilhões de reais”, observou Ademir Wiederkehr, diretor do Sindicato dos Bancários e da CUT-RS. “Querem usar esse dinheiro para retomar as privatizações”, acrescentou.

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Mario Rossini, aposentado do Banco do Brasil que trabalhou durante anos como assessor da diretoria da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), contestou o argumento usado pelos defensores do projeto sobre uma suposta superioridade de gestão com a introdução de consultores do mercado nos conselhos que administram os fundos. “O fundo de pensão dos Correios (Postalis) é administrado hoje pelo Banco de Nova York e apresentou o maior déficit, em 2015, entre os principais fundos de pensão do país, chegando à casa dos R$ 5 bilhões. Entre os fundos de empresas públicas, é o único administrado pela iniciativa privada. Que eficiência é esta?” – questionou Rossini.

Carlos Augusto Rocha, diretor da Federação dos Bancários do RS, afirmou que o governo interino de Michel Temer quer meter a mão nos recursos da previdência complementar administrada pelos fundos de pensão para financiar novas privatizações. Rocha destacou também a ofensiva do governo Temer sobre direitos sociais e trabalhistas conquistados há décadas no país. “Ontem, vimos o ministro da Casa Civil prometendo a empresários reformar a CLT como solução para os problemas da competitividade no país. O que esse governo interino e ilegítimo está querendo mesmo é fazer caixa. Esse é o momento de nos insurgirmos e irmos para as ruas combater essas ameaças de retrocesso”.

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Na mesma linha, Fernando Maia da Costa, presidente do Sindipetro-RS,  disse que o objetivo do PLP 268/2016 é “meter a mão no dinheiro dos trabalhadores e trabalhadoras que contribuem a vida inteira para ter uma melhor aposentadoria. O que está por trás desse projeto é a busca da privatização de todo o sistema de previdência do país”. Idália Martins, aposentada do Banco do Brasil, destacou, por sua vez, que o banco só não foi privatizado há alguns anos em função da mobilização e da luta dos trabalhadores. “O fundo de pensão do Banco do Brasil”, assinalou ainda, “é o mais rico de toda a América Latina”. “Tem muita gente de olho nele”.

O SindBancários, a Fetrafi-RS, a Anapar e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) divulgaram uma carta aberta contra o projeto denunciando os ataques aos direitos dos trabalhadores e o desmonte de conquistas históricas que vêm sendo anunciados pelo governo interino de Michel Temer. Além do PLP 268/2016, a carta menciona ainda a extinção do Ministério da Previdência. “A inclusão de representantes do mercado nas direções dos fundos de pensão deixa clara a intenção de transferir para bancos e seguradoras os recursos dos participantes, hoje em torno de R$ 700 bilhões. Não aceitaremos retrocessos e retiradas de direitos”, afirmam as entidades.

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Na próxima segunda-feira (20), seis centrais sindicais (CUT, CTB, UGT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central) promoverão uma audiência pública, às 14 horas, na Casa do Gaúcho, para debater essas ameaças. Participarão da audiência o senador Paulo Paim (PT-RS) e o professor Denis Gimenez, da Universidade de Campinas.

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