Sinpol contrata advogado de Eduardo Cunha contra ADI do governo

Tocantins 247 - O Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol) anunciou a contratação do advogado e ex-procurador geral da República Antônio Fernando de Sousa para a assessoria jurídica da entidade.

O novo defensor do Sinpol é conhecido por ter sido o responsável pela denúncia que gerou a Ação Penal 470, o chamado "mensalão". Atualmente, Antônio Fernando de Sousa defende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Para o Sinpol, Sousa irá atuar na defesa da Lei 2.851 de 2014, que prevê o alinhamento da carreira da categoria, limitando a classe em dois níveis. A lei está sendo questionada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei no Tribunal de Justiça do Estado.

Conforme o presidente do Sinpol, Moisemar Marinho, o advogado vai defender a lei em todas as instâncias, tanto no Tocantins, como em tribunais superiores. "Nossa lei foi aprovada muito antes do período vedado pela legislação eleitoral. Não é casuística, pois apenas regulamenta uma conquista que havia sido concedida pelo próprio governador Marcelo Miranda na sua penúltima gestão", destacou Moisemar Marinho.

De acordo com o presidente, Antônio Fernando já estudou o caso e está convencido da constitucionalidade da lei 2.851/14.

Em relação ao parecer do Ministério Público Estadual (MPE) que opina pela inconstitucionalidade da lei, Moisemar disse respeitar a instituição, mas destacou que o Sinpol vai provar na Justiça que o posicionamento da instituição é equivocado. "Com a nova contratação que fizemos, temos totais condições de provar nos autos que não há qualquer ilegalidade na lei que traz as conquistas para os policiais civis", frisou o presidente.