Sintras: benefícios da Saúde vigoram desde 2012
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras), Manoel Miranda, afirmou nesta quarta-feira, 19, que a categoria não irá abrir mão dos benefícios suspensos por decretos do governador Marcelo Miranda (PMDB); “A condição de não pagamento nós repudiamos, porque está tirando diretos legais de categorias. Nossa Lei é de 2012. Nosso ato não é eleitoral, ele é normal", afirmou o sindicalista; apesar do governo anunciar reuniões separadas para discutir situação de cada categoria, sindicatos da Saúde devem se reunir em conjunto com o governo
Tocantins 247 - O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras), Manoel Miranda, afirmou nesta quarta-feira, 19, que a categoria não irá abrir mão dos benefícios suspensos por decretos do governador Marcelo Miranda (PMDB).
“A condição de não pagamento nós repudiamos, porque está tirando diretos legais de categorias. Nossa Lei é de 2012. Nosso ato não é eleitoral, ele é normal. O governo é totalmente responsável, o anterior e atual", afirmou o sindicalista ao Portal CT (leia aqui). "A briga política está prejudicando as categorias”, avaliou Miranda.
O argumento principal do governo para suspender o pagamento de benefícios foi o de que eles foram concedidos pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD) em período proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo também argumenta que não houve estudo de impacto financeiro na concessão dos benefícios e que se eles fossem executados, o percentual de gastos com pessoal chegaria a 64% da receita líquida, ultrapassando em 15% o limite máximo fixado pela lei.
Benefícios suspensos
Os decretos do governador Marcelo Miranda relativos à área da Saúde suspenderam as portarias 48, 49, 50, 70, 71,75,76,92,93,94 com progressões a mais de 5 mil profissionais como farmacêuticos e cirurgiões e demais categorias do quadro da saúde, editada após acordo com os sindicatos em novembro do ano passado. Cada faixa salarial receberia o retroativo dividido em parcelas mensais.
Outra portaria suspensa (1.241, de novembro de 2014), concedia seis progressões ao ex-deputado estadual Raimundo Palito (Raimundo Wilson Ulisses Sampaio). Suspensa também a Portaria Nº 1146 que concedeu cinco progressões para a servidora Terezinha de Jesus Gomes Machado Costa retroativas a 2008, 2012, 2011 e 2012, com o pagamento a partir de janeiro deste ano e o retroativo em parcelas mensais de janeiro a dezembro deste ano.
Greve não é descartada
Assim como na Polícia Civil, uma greve de profissionais da Saúde não está descartada. “Pode acontecer, mas com critério, com credibilidade. Não vamos fazer imediatamente para não insuflar”, disse. Por fim, Manoel Miranda criticou o fato da suspensão ter sido determinada pelo sem diálogo. “O governo Marcelo [Miranda] deveria ter chamado a categoria antes de fazer estes atos unilaterais. Estamos indignados e repudiamos a atitude por não dialogar com as categorias”, reclamou.
A Comissão de Análise de Impacto de Pessoal, presidida pelo secretário de Administração, Gefferson Oliveira, se reuniu nessa quarta-feira, 18, com diversos sindicatos de servidores. A principal definição foi o agendamento de reuniões individuais para discutir a situação de cada categoria impactada com a suspensão de benefícios.
Entretanto, o Sintras informou que irá discutir as reivindicações em conjunto com o Sindicato dos Médicos (Simed), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Seet), Sindicato dos Farmacêuticos (Sindifato) e o Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (Sicideto).
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