Sisepe aperta o cerco por impeachment de Marcelo
O presidente do Sindicato dos Servidores do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, protocolou pedido de reconsideração do despacho do deputado estadual Osires Damaso (PSC), que determinou o arquivamento do processo de impeachment do governador Marcelo Miranda (PMDB) quando ocupava a presidência da Casa; o atual presidente é Mauro Carlesse (PHS); "O ex-presidente deveria, pelo menos, demonstrar que todas as treze denúncias que nós fizemos no processo fossem crimes comuns que pudessem ser analisados pelo Poder Judiciário. Se ao menos uma das denúncias é passível de ser analisada pelos deputados, então isso não é justificava para o não recebimento do pedido de impeachment", disse
Tocantins 247 - O presidente do Sindicato dos Servidores do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, protocolou nessa segunda-feira (6) pedido de reconsideração do despacho do deputado estadual Osires Damaso (PSC), que determinou, no último dia 31, o arquivamento do processo de impeachment do governador Marcelo Miranda (PMDB) quando ocupava a presidência da Cas. Pinheiro é o autor do pedido de impeachment do governador.
O parlamentar disse que Pinheiro teria deixado de cumprir normas exigidas pelo processo de impeachment, tais como a falta de prova de regularidade eleitoral e a imputação de crimes atribuídos ao governador que seriam de competência do Ministério Público e Poder Judiciário. Os relatos foram publicados no site do Cleber Toledo.
No documento protocolado nessa segunda, o sindicalista contesta as alegações de Damaso, ao afirmar que a Lei do impeachment não especifica a maneira como deve ser feita a comprovação de cidadania e, como consequência, na Lei da Ação Popular é exigida a comprovação com a juntada do título eleitoral do autor do processo, o que aconteceu, de acordo com o presidente do Sisepe-TO.
Quanto à natureza dos crimes atribuídos ao governador Marcelo Miranda, o pedido de impeachment aponta pelo menos 13 crimes de responsabilidade cometidos pelo gestor. "Ao dizer que 'várias' das condutas são crimes comuns, então, seria normal que pelo menos alguma das condutas denunciadas não fosse contemplada pela legislação comum, o que seria suficiente para dar continuidade ao andamento do processo de impeachment", sustenta Pinheiro.
"O ex-presidente deveria, pelo menos, demonstrar que todas as treze denúncias que nós fizemos no processo fossem crimes comuns que pudessem ser analisados pelo Poder Judiciário. Se ao menos uma das denúncias é passível de ser analisada pelos deputados, então isso não é justificava para o não recebimento do pedido de impeachment", acrescentou.
Pinheiro pede que o novo presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), reconsidere o despacho do ex-presidente e dê andamento ao processo de impeachment nos termos regimentais e legais. "O pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda não é só meu", garante o sindicalista.