Sisepe: PDV pode gerar impactos na aposentadoria

Tocantins 247 - O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, criticou o governo estadual por não ter convocado a categoria para debater as propostas apresentadas, mas ponderou não ser possível se colocar contra por se tratar de programas voluntários. De acordo com o sindicalista, o Programa de Desligamento Voluntário pode gerar consequências na aposentadoria e nas progressões.

Pinheiro disse que a categoria precisa conhecer mais o programa. “É interessante que a gente faça algumas observações e também tenha uma certa cautela. Primeiro, o governo anunciou que estaria adotando esses programas com edição de uma Medida Provisória que seria publicada ainda no Diário Oficial de ontem [quarta-feira, 28], e isso não ocorreu. A gente estava até na expectativa para analisar, pontuar e dar algumas sugestões”, afirmou durante entrevista ao site do Cleber Toledo.

O Secretário Estadual de Administração, Geferson Barros, afirmou na manhã desta quarta-feira (27) que o governo emitirá uma medida provisória prevendo três benefícios para os servidores. De acordo com o titular da pasta, a proposta ajudará a reduzir o gasto com a folha de pagamento do Estado.

A medida propõe o desligamento voluntário, a redução da carga horária e do subsídio, e a licença remunerada incentivada. Segundo Barros, o objetivo é corrigir o déficit histórico que o estado possui e enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  “Essas medidas vão nos ajudar na desoneração da folha de pagamento. São medidas que não visam arrecadação, mas sim a redução de gastos para que a gente busque já no próximo quadrimestre o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O presidente do Sisepe lamentou a falta de diálogo com o funcionalismo. “A meu ver, o governo deveria ter chamado o sindicato antes e ter discutido”, defendeu. Cleiton Pinheiro adianta ainda que a entidade pode vir a ter um posição mais dura após o teor da Medida Provisória tornar-se pública. “Quando for publicada [a MP], a gente poderá ter um posicionamento diferente. O secretário só trouxe para o público aquilo que acha melhor divulgar. Talvez possa haver muitos entraves”, pressupõe o sindicalista.