Sisepe quer suspensão de reajuste na Plansaúde

Tocantins 247 - O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) protocolou nessa quarta-­feira (21) ofício destinado ao governador Marcelo Miranda pedindo a suspensão dos efeitos do decreto que provocou o reajuste de valores de contribuição dos servidores estaduais ao Plansaúde, na tabela de preços de dependentes indiretos, como pai e mãe (Decreto nº5.551/2016.). De acordo com o sindicato, o reajuste é inoportuno e ilegal, porque foi feito sem a realização do cálculo atuarial, conforme prevê a Lei do Plansaúde (Lei nº2.296/2010). Em alguns casos o aumento chega a 81%, prejudicando, principalmente, um grupo especial de pessoas que são idosos acima dos 59 anos.

"Qualquer alteração nas contribuições do Plansaúde só pode ser feita depois de realizado o cálculo atuarial. É ele que vai definir qual faixa etária deve pagar mais ou menos e qual o índice de reajuste que deve ser praticado. O aumento estabelecido por este decreto não condiz com a realidade", disse Pinheiro.

O SISEPE-TO defende ainda que antes de se realizar qualquer reajuste no Plansaúde é necessário fazer uma reestruturação completa do plano, já que o mesmo não tem cumprido seu papel perante seus contribuintes e beneficiários.

"“Não é um aumento que vai resolver o problema do Plansaúde. Primeiro deveriam ser tomadas medidas para sanar as pendências e garantir o atendimento integral aos servidores públicos. O plano hoje só não está totalmente suspenso porque há uma decisão judicial que garante o atendimento em clínicas e hospitais", afirmou o sindicalista.