Situação do DNOCS na pauta da Assembleia Legislativa amanhã

Está marcada para amanhã, à tarde, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, da Assembleia Legislativa, audiência pública para debater a situação do Dnocs. O requerimento é de autoria da deputada Dra. Silvana (Pmdb). Há uma queixa corrente entre os servidores da instituição sobre o esvaziaento do órgão. Entre as demandas está a reestruturação do Dnocs, que inclui a realização deconcurso para renovar o quadro e a criação de diretorias e de um conselho consultivo.

No último dia 19/06, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, fez uma visita ao DNOCS, onde conheceu as instalações físicas da Administração Central e se reuniu com o diretor geral, Walter Gomes de Sousa, e dirigentes da instituição. Foram abordados, na ocasião, liberação de recursos para obras estruturantes e dos programas do Governo Federal executados por aquela Pasta, sob a responsabilidade do DNOCS. Na ocasião, o ministro destacou o trabalho do DNOCS, informando que, entre outras ações relevantes, esse órgão tinha uma meta de perfurar 170 poços no Estado e, com os mesmos recursos, perfurou 199, melhorando em 366.000 litros/hora o abastecimento de água no Ceará. 

No PPA 2016/2019, do Governo Federal, que está em elaboração, estão propostas algumas metas da instituição para o período, entre as quais, a do Programa Agropecuária Sustentável. Foram estabelecidas metas de desenvolvimento e ampliação de projetos de irrigação. No Ceará estão comtemplados o  Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619 ha e o Baixo Acaraú - 2ª Etapa - com 4.168ha, com o objetivo de promover a implantação de novos projetos em áreas com potencial de ampliação da agricultura irrigada para aumentar a produção agrícola de maior valor agregado.  Também no Ceará, o Jaguaribe-Apodi, com 5.393 ha, está incluido nas propostas de melhoria de gestão, recuperaçao e modernizaçao dos projetos públicos de irrigação existentes, visando à emancipação com a ações de regularização, ambiental e fundiária e transferência da gestão.