Só Jackson poderá conceder gratificações

Sergipe 247 - O decreto 29.925, que estabeleceu as medidas de gestão e controle das despesas com pessoal na administração estadual, definiu que caberá exclusivamente ao governador Jackson Barreto (PMDB) a concessão de novas gratificações a servidores. A função antes era estendida aos secretários.

No documento, ficou definido ainda que não poderão ser contratadas horas extras, nem poderão ser criados grupos de trabalho ou comissões no mês de dezembro. No âmbito da Secretaria da Segurança Pública, a meta é que os gastos voltem ao patamar de dezembro do ano passado.

Na justificativa para tomar tais medidas, o governador classifica as providências como “contundentes” e frisa que elas têm como objetivo “assegurar um controle eficaz na execução orçamentária e financeira das despesas de pessoal dos órgãos e das entidades da administração pública estadual, sobretudo diante da frustração de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”.

As gratificações concedidas em decorrência da “criticidade” do serviço não sofrerão alterações, bem como aquelas que são pagas nas fundações de saúde. A renovação de cessão de servidores só poderá ocorrer caso não haja gastos para o Estado.

Antes de anunciar o enxugamento da máquina e a exoneração de todos os comissionados, o governador se reuniu com deputados estaduais e com os secretários. Ainda nesta semana o projeto de lei que reduz os órgãos estaduais, com extinção de secretários e empresas públicas, será enviado à Assembleia Legislativa.