Solla destaca emenda que impede cortes no Mais Médicos
O deputado Jorge Solla (PT) comemorou a emenda de sua autoria à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 que impede o contingenciamento dos recursos do programa Mais Médicos. O projeto foi aprovado ontem (13) pelo Congresso Nacional; "É um resguardo importante para o Mais Médicos, já que neste ano o governo além de atrasar as remunerações ainda editou uma portaria que retirou a obrigatoriedade da destinação de R$ 3,3 bilhões para custeio do programa. Com esta emenda a gente devolve o Mais Médicos à condição de incontigenciável", diz Solla
Bahia 247 - O deputado federal baiano Jorge Solla (PT) comemorou a emenda de sua autoria à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 que impede o contingenciamento dos recursos do programa Mais Médicos. O projeto foi aprovado ontem (13) pelo Congresso Nacional.
"É um resguardo importante para o Mais Médicos, já que neste ano o governo além de atrasar as remunerações ainda editou uma portaria que retirou a obrigatoriedade da destinação de R$ 3,3 bilhões para custeio do programa. Com esta emenda a gente devolve o Mais Médicos à condição de incontigenciável", diz Solla.
A medida citada pelo parlamentar é a Portaria nº 56, de 27 de março de 2017, assinada pelo ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, que permite o governo a realizar cortes no orçamento do programa neste ano. Com a aprovação da LDO, o Congresso entra em recesso parlamentar e retomará as atividades no início de agosto.
Tabaco
Outra emenda do deputado Jorge Solla que também foi acatada obriga a União a requisitar judicialmente das indústrias de cigarro o ressarcimento do tratamento de pacientes fumantes vítimas de doenças decorrentes do tabaco.