STF condena Maluf a 2 anos e 9 meses de prisão domiciliar

O STF condenou o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) a 2 anos e 9 meses (em prisão domiciliar) por falsidade ideológica para fins eleitorais; o parlamentar também deverá pagar uma multa

Member of Brazil's Lower House of Congress Paulo Maluf listen to the debate over the impeachment of President Dilma Rousseff, before the voting in Brasilia, Brazil April 17, 2016. REUTERS/Ueslei Marcelino
Member of Brazil's Lower House of Congress Paulo Maluf listen to the debate over the impeachment of President Dilma Rousseff, before the voting in Brasilia, Brazil April 17, 2016. REUTERS/Ueslei Marcelino (Foto: Leonardo Lucena)

SP 247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (22) o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) a 2 anos e 9 meses (em prisão domiciliar) por falsidade ideológica para fins eleitorais. O parlamentar também deverá pagar uma multa.

O congressista está preso desde o ano passado por ter sido condenado em outro processo (entenda).

De acordo com denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal em 2013 e acolhida pelo STF em 2015, Maluf teve gastos eleitorais de R$ 168,6 mil pagas pela empresa Eucatex, que pertence à família do parlamentar. Segundo o MPF, atualmente os valores alcançam cerca de R$ 260 mil, o representa 21% do dinheiro usado na campanha do deputado afastado.

As despesas não foram declaradas na prestação das contas de campanha ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Segundo a PGR, três notas fiscais emitidas pela Eucatex, "sem sombra de dúvidas", indicam que as despesas pagas pela empresa "custearam a confecção de material de campanha de Paulo Maluf".

Quando a ação penal foi aberta, a defesa de Maluf disse que o parlamentar não assinou a prestação de contas da campanha e que não houve intenção de fraudar o documento apresentado à Justiça Eleitoral.

Na sessão desta terça-feira (22), a advogada do deputado, Patrícia Rios Salles de Oliveira, declarou que em nenhum momento foi comprovada a intenção de cometer o crime. "Nunca, em momento algum, ficou comprovado o dolo necessário para a tipificação do crime", declarou a advogada, ressaltando que as notas fiscais que indicariam a participação do parlamentar no delito são apócrifas e manuscritas.

A advogada pediu que, em caso de condenação, o STF aplicasse a prisão domiciliar já que o estado de saúde de Maluf, segundo a defesa, é "extremamente delicado".

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