STF nega recurso de Kátia contra Greenpeace

Tocantins 247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitou o recurso impetrado pela senadora reeleita Kátia Abreu (PMDB) contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que negou ação por danos morais movida por Kátia contra o Greenpeace Brasil, por tê-la chamado de "Miss Desmatamento", em 2009. 

Segundo texto do Greenpeace em sua página na internet, a decisão do Supremo foi tomada na semana passada. No ano passado, o TJDF havia afirmado que não houve “abuso quanto ao exercício da liberdade de manifestação do pensamento, uma vez que o movimento promovido pelo Greenpeace (aprovação da MP da Amazônia) versa tão somente sobre fatos de indiscutível interesse público.”

Há cinco anos, três ativistas do Greenpeace tentaram entregar à senadora Katia Abreu a faixa de "Miss Desmatamento". Na época, ela era relatora da Medida Provisória 458, conhecida como "MP da Grilagem", por permitir a legalização da invasão de terras na Amazônia.

A senadora é presidente reeleita da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), principal órgão representativo do agronegócio brasileiro, ingressou então com uma ação na Justiça pedindo indenização por danos morais.

De lá pra cá, a ação passou pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e a senadora Kátia pediu revisão da decisão ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Ambos negaram os recursos.

Para o Greenpeace, Kátia Abreu protagoniza a defesa de um modelo de produção predatório e não-sustentável que estimula o desmatamento.“A decisão da Justiça é histórica porque entende que, como senadora, Kátia Abreu precisa dar satisfação de sua atuação pública, podendo ser questionada por isso”, disse Cristiane Mazzetti, da campanha da Amazônia do Greenpeace. “Trata-se de uma decisão que vai além do Greenpeace, é uma decisão sobre democracia.”

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