STF suspende processo contra Pimentel
O ministro do STF Celso de Mello remeteu o processo contra o governador de Minas, Fernando Pimentel, para o STJ no âmbito da Operação Acrônimo; a decisão tira o processo do relator no STJ, Herman Benjamin, e paralisa o trâmite da ação até que o tribunal decida se aceita ou não a denúncia; a defesa do governador, que impetrou o recurso, se baseou na Constituição, que prevê a necessidade de aprovação de dois terços da Assembleia Legislativa para a abertura de processo
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello remeteu, nessa sexta-feira (3), o processo contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Acrônimo. A decisão tira o processo das mãos do relator no STJ, Herman Benjamin, e paralisa o trâmite da ação até que o plenário do tribunal decida se aceita ou não a denúncia contra Pimentel. A decisão atende a um recurso apresentado pela defesa do governador.
A defesa do governador se baseou na Constituição Federal que, no artigo 86, prevê a necessidade de aprovação de dois terços do Assembleia Legislativa - neste caso a de Minas - para a abertura de processo contra governador. A decisão sobre a participação da ALMG no processo vai, agora, para o plenário do STJ.
Em nota, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, afirmou que "a concessão da liminar no STF, suspendendo o processo contra Fernando Pimentel, já era a esperada diante da jurisprudência consolidada naquela corte sobre a matéria. Nenhuma pessoa pode ser afastada do cargo pelo simples recebimento da denúncia”.
O chefe do executivo mineiro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.