STJ garante candidatura de Jardel em Catalão

Ministro Sebastião Reis Júnior acolheu argumento de que os fatos que resultaram em condenação do presidente da Assembleia no Tribunal Regional Federal já estão prescritos; advogado agora vai pedir à Justiça Eleitoral registro da candidatura do tucano

STJ garante candidatura de Jardel em Catalão
STJ garante candidatura de Jardel em Catalão (Foto: Divulgação)

247_ O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu na tarde de hoje liminar  que garante a candidatura de Jardel Sebba (PSDB) à Prefeitura de Catalão. Geordano Paraguassu, advogado do candidato, explica que o passo seguinte será solicitar à Justiça Eleitoral o deferimento do registro de candidatura do tucano. “Não há nada mais que impeça Jardel de ser candidato a prefeito em Catalão”.

Analisando os argumentos da defesa de Jardel, o ministro chegou à conclusão de que os fatos que resultaram em condenação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) já estão prescritos. "A prescrição seria de dois anos e este período transcorreu tanto entre a Consumação – anterior a 2004 – e o recebimento da denúncia, setembro de 2008 ou entre este e a condenação - julho de 2012", sustenta o ministro na decisão.

Jardel foi punido, com multa de dez salários mínimos, por ter auxiliado, entre 1998 e 2000, outro médico em cirurgia de Laqueadura. Os procedimentos, porém, teriam sido lançados com outros nomes na prestação de contas ao Sistema Único de Saúde. Mesmo não tendo responsabilidade direta, Jardel foi penalizado.

Com a decisão do STJ, o nome de Jardel volta à condição de “ficha limpa” e não terá problemas de registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

Leia a íntegra da decisão do STJ.

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