STJ julga desembargadores do TJTO nesta quarta

Tocantins 247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira, 19, a partir das 14 horas (horário de verão de Brasília), a Ação Penal 690, proposta Ministério Público Federal (MPF).

O processo foi originado da Operação Maet, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2010 e que investigou os indícios de vendas de sentenças no Judiciário tocantinense, além de irregularidades no pagamento de precatórios. 

O processo investiga 18 pessoas envolvidas na operação Maet. Entre os réus estão os desembargadores Willamara Leila, presidente do Tribunal de Justiça na época, Carlos Luiz de Souza, então vice-presidente, e Liberato Póvoa. O relator da matéria é o ministro João Otávio de Noronha. Willamara Leila e Carlos Sousa foram aposentados compulsoriamente de suas funções no Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Polícia Federal executou a operação Maet no dia 16 de dezembro de 2010. Na data, a corporação cumpriu oito mandados de condução coercitiva e nove mandados de busca e apreensão em cerca de 20 endereços em Palmas e Araguaína, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Na época, a operação apreendeu 375 mil reais em dinheiro, veículo, computadores, "pen drives", documentos diversos, como escrituras e recibos, 5 armas de fogo e munições.