STJ mantém reajuste de tarifa de ônibus

Alagoas247 - O ministro Félix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que requeria a suspensão da liminar concedida pelo desembargador James Magalhães e mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A decisão do TJ/AL autorizou o reajuste das passagens dos ônibus urbanos de Maceió de R$ 2,30 para R$ 2,50, em 1º de março.

O ministro Fischer considerou que o possível dano grave à coletividade, requisito indispensável para se conceder a suspensão, não foi demonstrado pela SMTT. "As razões dos requerentes se limitaram a tentar comprovar as ações ofertadas para que houvesse redução de custos do sistema de transporte público", explicou.

No recurso, a administração municipal argumentou que decisão do TJ/AL foi equivocada ao basear o aumento da tarifa na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, já que, segundo a Prefeitura de Maceió, não seria razoável o entendimento de que a inflação brasileira proporcione algum desequilíbrio na equação econômica do contrato.

Contudo, o ministro presidente frisou que a discussão do mérito não pode ser discutida neste tipo de recurso. "O presente instrumento judicial, a bem da verdade, não deve substituir os recursos processuais adequados", fundamentou.

Com gazetaweb.com