Sucom está proibida de remover propaganda

Bahia 247 - Imbróglio da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) com o PT, por causa de remoção de peças de campanha do candidato do partido ao governo do Estado, Rui Costa, acabou em proibição de atuação do órgão por decisão da Justiça Eleitoral.

O próprio titular da pasta, Silvio Pinheiro, informou decisão judicial nesta quarta-feira (17), em entrevista à rádio Tudo FM. Sucom está impedida de retirar qualquer material de publicidade de qualquer candidato em Salvador.

"Hoje existe uma liminar que impede que a prefeitura faça qualquer tipo de retirada de material publicitário de campanha, após a ação de retirada dos blimps na Barra (dos candidatos Rui Costa e Otto Alencar - PSD). A Sucom está contestando a ação. Eu e o prefeito (pessoas físicas) somos réus e vamos aguardar o que o TRE vai fazer. Mas a fiscalização, que é do TRE, contará com apoio da prefeitura".

Silvio Pinheiro criticou a forma como ação foi movida. "Entendemos a posição do TRE. A petição e o registro fotográfico, com o que era conveniente para eles, é o que foi mostrado para essa decisão. Respeitamos o TRE e sabemos que as decisões são tomadas na técnica, na lei".

Superintendente lembrou que parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral e a Sucom nas eleições sempre existiu. "A Sucom sempre trabalhou em apoio ao TRE, através dos seus fiscais e de suas estruturas, já que o Tribunal não dispõe, muitas vezes, de carro para fazer as fiscalizações".

Gestor voltou a dizer que não há perseguição a Rui Costa nem ao PT, como alega o candidato. "As normas eleitorais permitem que no entorno do local onde ocorra a convenção, você pode ter publicidade. Mas, no dia da convenção do PT, bem longe do local onde aconteceu, já tinha material, ao longo da Avenida Paralela. A publicidade nas vias não era permitida, porque não estava no período eleitoral".

E para fechar a conta, o chefe da Sucom voltou a criticar os blimps colocados pelos candidatos do PT na Barra. "Não sei se as pessoas que fizeram aquele armengue têm noção do que significa aquilo para Salvador (as balaustradas onde o material foi amarrado). Só fiz o trabalho que me cabia. Esse dois fatos geraram essa repercussão toda. Entendo a posição dele (Rui Costa), uma posição política. Cumpro minhas obrigações e entre elas está a de fazer a defesa da cidade. Os candidatos têm de cumprir a legislação eleitoral. A Sucom não vai ter nenhuma ação de polícia política, como ele (Rui) falou".