Suprema Corte da UE apoia detentor de direitos autorais em decisão histórica

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (ECJ, na sigla em inglês) veio depois que um estudante do ensino médio na Alemanha baixou uma foto de Córdoba de um site de viagens para ilustrar uma apresentação que foi então publicada no site da escola.

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(Reuters) - Os usuários que publicarem conteúdo gratuito na internet devem obter o consentimento de seus criadores, afirmou a Suprema Corte da Europa nesta terça-feira, apoiando as indústrias criativas do bloco.

Os reguladores dizem que perdem porque as disponibilizações ilegais de obras em grandes plataformas online como YouTube, Google, e Dailymotion, site de compartilhamento de vídeos da Vivendi, retiram receita de editores, canais de televisão e artistas.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (ECJ, na sigla em inglês) veio depois que um estudante do ensino médio na Alemanha baixou uma foto de Córdoba de um site de viagens para ilustrar uma apresentação que foi então publicada no site da escola.

O fotógrafo Dirk Renckhoff processou a cidade de Waltrop e o Estado de North Rhine-Westphalia por violação de direitos autorais. Um tribunal alemão solicitou então orientação do ECJ, que contrariou uma opinião não vinculativa do seu consultor há quatro meses.

“Sujeito às exceções e limitações previstas exaustivamente nessa diretiva, qualquer uso de uma obra por terceiros sem tal consentimento prévio deve ser considerado como infringindo os direitos autorais dessa obra”, disse o tribunal, referindo-se à legislação de direitos autorais da União Europeia.

Por Foo Yun Chee

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