Suspensão do IPTU pode gerar colapso, diz ACM
Prefeito de Salvador afirmou que suspensão total da cobrança do imposto pode resultar na retirada de R$ 205 milhões da educação e R$ 123 milhões da saúde; OAB-BA entrou com ação na Justiça para impedir o pagamento do IPTU; ACM Neto garante que prefeitura está preparada para avaliar todos os pedidos de cidadãos que alegam erro na cobrança do imposto; “Se formos proibidos de arrecadar o IPTU, que é a principal fonte de receita do município, cuja estimativa de receita para esse ano são de R$ 820 milhões, a Prefeitura para no essencial", disse o prefeito
Bahia247 - O prefeito ACM Neto afirmou, em nota, que a suspensão total da cobrança do IPTU pode resultar na retirada de recursos da educação (R$ 205 milhões) e saúde (R$ 123 milhões) da Capital. ACM lamenta a judicialização da discussão, pois a OAB-BA entrou na Justiça para impedir a cobrança do imposto.
“O Poder Judiciário terá consciência de que não pode determinar a suspensão do IPTU. Primeiro, porque a regra foi feita de maneira correta. Segundo, porque isso significa dizer que a Prefeitura pode parar, e não apenas nas obras e nos projetos que estamos executando na cidade, mas parar seu funcionamento básico, inclusive dos postos de saúde e escolas, e no pagamento do funcionalismo público”, disse Neto.
ACM Neto garantiu que foi organizada uma estrutura para reavaliar todas as impugnações requisitadas pelos contribuintes, que alegam erro na cobrança do IPTU.
“Aquele contribuinte que recebeu seu boleto e não concorda com o valor vai discutir com a Prefeitura. Mas uma eventual decisão que coloque em questionamento todo o pagamento do IPTU poderia parar a cidade. Não vou aceitar que haja injustiça e, se a Prefeitura cometeu erro na elaboração do boleto, estamos prontos para corrigir, analisando individualmente os casos”.
O prefeito alertou que uma suspensão na cobrança do IPTU pode gerar um colapso em Salvador. “Se formos proibidos de arrecadar o IPTU, que é a principal fonte de receita do município, cuja estimativa de receita para esse ano são de R$ 820 milhões, a Prefeitura para no essencial, não apenas nos projetos que estamos desenvolvendo para recuperação da infraestrutura da cidade”.