Taxistas voltam a protestar contra o Uber em BH

Minas 247 - Pelo segundo dia consecutivo taxistas voltaram a protestar e fechar parte da avenida Afonso Pena, no Centro de Belo Horizonte. A mobilização, em frente a prefeitura, é contra o aplicativo Uber. De acordo a BHTrans, os manifestantes ocupam três faixas da via entre a rua da Bahia e avenida Álvares Cabral, no sentido Mangabeiras. O tráfego está complicado em toda a área central da cidade.

Segundo informações do jornal Hoje em Dia, teria ficado acordado que seria marcada uma reunião entre os taxistas e a BHTrans para discutir a situação. Mas, como não foi agendada uma data, os taxistas dizem que deixarão o local apenas com um encontro marcado.

As leis municipais 10.900/ 2016 – que trata exclusivamente sobre os aplicativos – e 10.309/2011– que visa coibir o transporte clandestino – foram julgadas inconstitucionais. De acordo com o juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, Rinaldo Kennedy Silva, o município não tem competência para legislar sobre transporte, e sim a União.

A prefeitura recorreu da decisão e aguarda um posicionamento judicial. O Executivo admite que, enquanto não houver um desfecho da decisão judicial, não pode fiscalizar o uso do aplicativo em BH.