TCE aprova contas de Eduardo Siqueira na Seplan
Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do deputado estadual eleito Eduardo Siqueira Campos (PTB) quando ele esteve à frente da Secretaria de Planejamento e Modernização da Gestão Pública (Seplan), no ano de 2011; o acórdão da decisão foi publicado no Boletim Oficial do TCE dessa quarta-feira, 15; contas foram aprovadas com ressalvas; "As impropriedades apuradas não maculam toda a gestão ocorrida no exercício, podendo as contas serem julgadas regulares com ressalvas", afirmou o conselheiro Manoel Pires em seu voto, acrescentando que constatou-se equilíbro orçamentário, financeiro e patrimonial durante a gestão
Tocantins 247 - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do deputado estadual eleito Eduardo Siqueira Campos (PTB) quando ele esteve à frente da Secretaria de Planejamento e Modernização da Gestão Pública (Seplan), no ano de 2011. O acórdão da decisão foi publicado no Boletim Oficial do TCE dessa quarta-feira, 15.
As contas foram aprovadas com ressalvas. Mas segundo o relator do processo, conselheiro Manoel Pires dos Santos, afirmou que foi constatado equilíbrios orçamentário, financeiro e patrimonial durante a gestão de Eduardo Siqueira na Seplan. "As impropriedades apuradas não maculam toda a gestão ocorrida no exercício, podendo as contas serem julgadas regulares com ressalvas", afirmou o conselheiro em seu voto.
O pleno do TCE recomendou ao atual secretário da Seplan que adote medidas necessárias para não repetir as falhas. No voto de Manoel Pires, consta ainda a pendência do julgamento de um processo de dispensa de licitação feito pela Seplan para contratar a Organização Jaime Câmara, no valor de R$ 2,2 milhões. Pires entendeu que não há impedimento "a que a presente prestação de contas seja julgada" e assegurou que "as impropriedades apontadas não maculam a gestão ocorrida".
Leia aqui o voto do relator Manoel Pires. Clique aqui para ler o acórdão do TCE.