TCE julga irregulares contas de Dorinha de 2009

Tocantins 247 - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) referentes ao exercício de 2009, que tinha como secretária a atual deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM), a Professora Dorinha, e o ex-deputado federal Leomar Quintanilha (PMDB). 

De acordo com o voto do conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, as irregularidades encontradas nas contas da gestão de Dorinha à frente da Seduc se referem, entre outras, a despesas com o Salão do Livro de 2009, durante o segundo governo de Marcelo Miranda (PMDB).

Foram listados pelo conselheiro em seu voto a falta de transparência na aquisição de livros pelos servidores e na comprovação com as vendas com o vale-livro; uso indevido de verba do Fundeb; descumprimento de normas para expositores nas vendas de livros para escolas; aquisições de passagens aéreas em processo de despesa sem cobertura contratual, no valor de R$ 285.872,13; ausência de planejamento e projeto básico para realização do evento.

O Tribunal de Contas imputou à parlamentar o débito de R$ 804,6 mil, mais R$ 107.460 em multas. A defesa de Professora Dorinha tem o prazo de 15 dias para recorrer da decisão. Já Leomar Quintanilha, que respondeu pela pasta quando o ex-governador Carlos Gaguim assumiu o governo em setembro de 2009, foi multado em R$ 3 mil.

Dorinha Seabra também foi condenada a pagar multa de R$ 24 mil e mais 10% do valor do débito imputado (R$ 804.600,00). Já Leomar Quintanilha deverá pagar R$ 3 mil. Ambos têm prazo de 30 dias – a contar da notificação – para cumprir a sentença.

Em nota ao Tocantins 247, a deputada afirmou que vai recorrer e defendeu a legalidade dos atos praticados por ela durante sua gestão na Seduc. "Em que pese o entendimento do TCE, a deputada Professora Dorinha reafirma a regularidade dos atos de gestão praticados até a data em que esteve frente à SEDUC, bem como informa que sua defesa apresentará todos os recursos cabíveis em face da decisão inicial do TCE", diz a deputada em nota (confira íntegra abaixo).

A passagem de Dorinha no comando da Secretaria de Educação durante as duas primeiras administrações do governador Marcelo Miranda tem rendido dor de cabeça à deputada federal. Além das contas de 2009, Dorinha também teve rejeitadas pelo TCE as contas de 2005 da Seduc. O TCE apontou "vícios insanáveis" na aquisição de livros didáticos e a decisão gerou a ela uma série de problemas com a Justiça Eleitoral, arriscando o impedimento de Dorinha de manter seu mandato de parlamentar. 

Em outra decisão, a Justiça Federal condenou Professora Dorinha por improbidade administrativa, pela compra de livros didáticos acima do valor de mercado em 2004. Dorinha teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, deverá pagar multa de R$ 70 mil e restituir solidariamente o dano ao erário no valor de R$ 111.125,00. A decisão atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2011. Dorinha defendeu a legalidade da compra dos livros, disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas da Seduc de 2003 e 2004 e recorreu da sentença (leia mais).

Confira na íntegra nota da deputada Professora Dorinha sobre rejeição das contas de 2009 da Seduc:

"Em relação à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins quanto à prestação de contas da Secretaria Estadual de Educação e Cultura referente ao ano de 2009, período em que a deputada Professora Dorinha esteve à frente da instituição até o mês de setembro, a assessoria de imprensa informa que trata-se de uma decisão inicial, da qual cabe recurso. A defesa tem o prazo de 15 dias para recorrer desta deliberação.

Nesse sentido, em que pese o entendimento do TCE, a deputada Professora Dorinha reafirma a regularidade dos atos de gestão praticados até a data em que esteve frente à SEDUC, bem como informa que sua defesa apresentará todos os recursos cabíveis em face da decisão inicial do TCE." (Atualização às 13h54)