TCE-MG aprova fiscalização do Saúde da Família em Minas

Pautando Minas - 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a fiscalização da gestão do Programa de Saúde da Família (PSF) pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e pelos municípios mineitos, por meio de uma auditoria permanente. A medida foi aprovada em plenário no último dia 25 de fevereiro e já está sendo aplicada, nestas primeiras semanas de março. O objetivo é tornar mais eficaz a atenção básica oferecida pelo programa, que é de responsabilidade do Governo federal, executado em parceria com estados e municípios.

O colegiado aprovou um plano de ação para melhoria do funcionamento do Programa de Saúde da Família, encaminhado ao Tribunal pela SES em resposta às nove recomendações e cinco determinações do TCE-MG aprovadas em novembro de 2013, quando a auditoria foi concluída. À época, durante a gestão de Antônio Anastasia (PSDB-MG), a investigação apontou como falhas a inexistência de profissionais responsáveis exclusivamente pela coordenação técnica do PSF, recursos recebidos de origem desconhecida, descumprimento de carga horária, existência de vínculos contratuais precários e ausência de equipamentos nas unidades básicas de saúde (UBS). A partir desta aprovação, a Secretaria deverá encaminhar relatórios de monitoramento periódicos demonstrando o cumprimento do plano de ação.

O relator da matéria, Conselheiro José Alves Viana, cujo voto foi acompanhado por unanimidade, destacou a necessidade de retomada das reuniões de discussão da carreira de atenção primária à saúde e da proposta de instituição da política de incentivo financeiro para auxiliar municípios na contratação de profissionais para exercer a função exclusiva de coordenação das equipes do PSF. “Na realização de auditorias de natureza operacional, o monitoramento se mostra necessário não apenas como forma de verificar o cumprimento das deliberações deste Tribunal exaradas em razão das auditorias, mas também como forma de identificar possíveis entraves à implementação das ações, buscando soluções alternativas junto aos gestores”, defendeu o Conselheiro Viana.

Com informações da assessoria do TCE-MG.