TCE nega recurso de prefeito afastado

Raphael Coutinho_PE247 – O prefeito afastado de Araripina, no sertão do Estado, Lula Sampaio (PTB), teve negado o embargo que impetrou no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para retornar ao cargo. Em seu recurso, o petebista alegou que teria havido “omissão” por parte do órgão de controle, que não teria levado em consideração as peças de defesa apresentada por ele. Além disso, ele argumentou também que não houve prejuízo ao erário nas falhas encontradas pelo TCE, que foram apenas de “natureza formal”.

O questionamento foi encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPCO) e no parecer do procurador Gustavo Massa, diz que “o embargante não consegue provar a omissão no julgamento, visto que todas as irregularidades apontadas pelo Relatório de Auditoria foram cotejadas com as defesas apresentadas, resultando em um acórdão motivado, finalizando um processo em que se deu (ao interessado) o direito ao contraditório e à ampla defesa”.

Ainda segundo o parecer, nenhuma das irregularidades foram contestadas, no mérito, pela defesa do prefeito. As irregularidades apresentadas na denúncia dos vereadores são sobre eventos pagos com recursos sacados pelo tesoureiro, pagamento de débitos com utilização de terceiros, saques feitos na boca do caixa, entre outros. O conselheiro e relator do processo, Valdecir Pascoal, seguiu o opinativo do MPCO e indeferiu o recurso do prefeito.