TCE suspende licitação de radares em Porto Nacional

Tocantins 247 - O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) determinou a suspensão da licitação realizada pela Prefeitura de Porto Nacional em dezembro do ano passado para a contratação de operadora do sistema de 70 radares nas ruas e avenidas da cidade, ao custo mensal estimado em R$ 631,5 mil.

TCE também determinou que a prefeitura não fizesse qualquer tipo de pagamento para o contrato até o julgamento final do caso, levado ao órgão por uma das empresas participantes da licitação. A empresa aponta diversas suspeitas de irregularidades no processo.

Outra medida determinada pelo TCE, conforme resolução publicada no Boletim do órgão no dia 2, é a intimação do prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade (PR), para apresentar suas justificativas, bem como toda a documentação referente ao processo.

O prefeito também será intimado a informar se houve ou não a contratação. Em caso positivo, deverá informar o nome e qualificação da empresa contratada para que também seja notificada sobre a denúncia, relatada pelo conselho Alberto Sevilha.

Segundo o presidente da Comissão de licitação da prefeitura, Douglas Antunes, a Prefeitura de Porto Nacional ainda não foi notificada, oficialmente, da decisão do TCE e só depois o órgão irá decidir como agirá. Antunes disse que a licitação ainda não finalizada porque não houve a homologação.

Segundo o edital, a a empresa vencedora irá fornecer 20 equipamentos com detectores de excesso de velocidade do tipo radar fixo e mais 50 equipamentos fiscalizadores de avanço da fase vermelha do semáforo e parada sobre a faixa de pedestres. Também inclui um sistema de administração e processamento das Multas de Trânsito, incluindo as etapas de impressão e envelopamento das notificações. (Com informações do Portal CT)