TCE suspende licitação dos tablets da Secretaria de Educação

Raphael Coutinho_PE247 – Depois da Justiça comum, agora foi a vez do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender a licitação da compra milionária de tablets pela Secretaria de Educação de Pernambuco. O TCE alega que houve irregularidades no pregão eletrônico, identificadas em uma análise preliminar. O valor total da negociação é de cerca de R$ 148,6 milhões para a aquisição de 156 mil aparelhos. De acordo com o parecer do TCE, o processo foi disputado por apenas duas empresas.

Ainda segundo informações do TCE, oito concorrentes foram desclassificadas antes de poderem apresentar suas propostas de preço. Uma delas foi a Digibras, que entrou com medida cautelar no TCE e obteve sucesso. A empresa alegou que foi retirada do certame porque na hora de apresentar seu preço inicial, durante o pregão eletrônico, deu o valor global dos 156 mil tablets e não da unidade.

Em seu parecer, o conselheiro Carlos Porto, avaliou que caso o processo de compra prosseguisse, poderia advir “risco iminente de se sacramentarem graves e irremediáveis ofensas aos direitos dos licitantes desclassificados ou desistentes e relevante dano ao erário”, indicou. A Secretaria de Educação já foi notificada tanto da decisão do TCE, quanto da liminar proferida pelo Tribunal de Justiça.

Através de sua assessoria jurídica, a Secretaria de Educação está avaliando se os critérios utilizados no processo de pregão estão corretos e, caso fique configurado que não ocorreu um erro de avaliação, irá recorrer das decisões.

Os computadores portáteis serão distribuídos para alunos do 2º e 3º anos do ensino médio, dentro do Programa Aluno Conectado. Esses equipamentos terão especificações de segurança para inibir a ação de terceiros em caso de extravio. Eles terão um chip de localização, e poderão ser desconfigurados e inutilizados, em caso de roubo. Além dos livros escolares em formato digital, os tablets também contarão com softwares educativos.