TCM divulga lista de gestores com contas rejeitadas

Bahia 247 - O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na tarde desta quarta-feira (27) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Carlos Alberto Hirs, e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos.

Na relação, consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios.

A partir da lista, a Justiça Eleitoral vai identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas 'por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa', e que, em princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa, o que os torna inelegíveis nas eleições deste ano.

O procurador eleitoral afirmou que o Ministério Público Eleitoral pretende fazer ainda neste ano um cadastro nacional dos políticos inelegíveis, 'e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral'.