TCM vê afronta à Cidade Limpa e barra plano de Doria para marginais

SP 247  - O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu chamamento público da gestão João Doria (PSDB) para licitar propostas de reformas das 32 pontes das marginais Tietê e Pinheiros. Publicado no dia 20/10 no "Diário Oficial" do município, o projeto foi barrado pelo TCM. O edital prevê obras e serviços orçados em R$  300 milhões.

O conselheiro do TCM Domingos Dissei acatou representação do vereador Antonio Donato (PT) e aponta risco de afronta à lei Cidade Limpa, criada em 2006 para combater a poluição visual da cidade. O projeto de Doria prevê que empresas que se envolverem na revitalização poderão exibir suas marcas em painéis de LED de 20 metros quadrados. Proibidos pela lei Cidade Limpa, os outdoors tinham 27 metros quadrados em média.

"A Assessoria Jurídica de Controle Externo desta Corte, após exame, concluiu pela necessidade de oitiva da Origem considerando que a lei da Cidade Limpa prevê limitações à colocação de anúncios indicativos e publicitários em bens públicos, que, em princípio, poderiam colidir com o objeto do presente certame", diz o despacho do TCM.

Além disso, o despacho do conselheiro também considera  insuficiente o prazo de cinco dias úteis para as empresas apresentem propostas. A empresa USB Trading Marketing, autora do projeto utilizado como base para o chamamento da gestão Doria, é a principal interessada. O TCM também viu falhas no edital na especificação da garantia por parte dos colaboradores; de multa em caso de descumprimento; e da avaliação das propostas, caso haja mais de um interessado por objeto.