TCU aponta superfaturamento de R$ 38 milhões em rodovias no estado

Tocantins 247 - O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), apontou superfaturamento estimado em mais de R$ 38 milhões e irregularidades em obras de rodovias no Estado do Tocantins.

O ministro converteu converteu em tomada de Contas Especial (TCE) o processo de fiscalização do contrato 403/1998, firmado entre o governo do Estado e o consórcio Construsan/EMSA/Rivoli. Serão investigadas as obras realizadas pelo contrato dos seguintes segmentos de rodovia: TO-181, TO-374, TO-393, TO-498, TO-230 e TO-255.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a licitação envolvendo as obras do contrato 403/98 foram orçadas em cerca de R$ 260 milhões, enquanto o valor contratado foi, segundo o TCE/TO, de cerca de R$ 410 milhões. Fora isso, os aditivos feitos ao contrato elevaram o valor pago pelo governo do Estado à quantia de R$ 1,4 bilhão (leia mais).

O TCU corrobora informação de que houve superfaturamento, e informa o valor de R$ 38.119.240,11 (valor reajustado por meio de estimativa, sem atualização monetária e sem juros). "Além do superfaturamento, a unidade instrutora identificou a ocorrência de restrição à competitividade da Licitação 1/1998, que deu origem ao Contrato 403/1998 com sobrepreço", informa o parecer.

Também serão investigados três convênios ao contrato, firmado com o Ministério dos Transportes, para execução das obras de terraplenagem, pavimentação asfáltica e pontes no Estado.

Entre os investigados estão o governador Marcelo Miranda, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos, gestores do antigo Dertins, agora Ageto (Agência Tocantinense de Transportes e Obras) e gestores do Ministério dos Transportes. Segundo o TCU, os recursos federais destinados à construção de 12 estradas e 9 km de pontes ultrapassaram R$ 262 milhões.

Leia reportagem do Conexão Tocantins sobre o assunto.