TCU barra criação de 2,2 mil vagas de Medicina

Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a abertura de 2.290 vagas de medicina no país, por supostas irregularidades na criação dos novos cursos; mantenedoras de faculdades particulares questionaram na Justiça a seleção feita pelo Ministério da Educação (MEC) das instituições aptas a abrirem as vagas, principalmente contra a exigência, prevista no edital, de "capacidade econômico-financeira" das mantenedoras; caso é relatado pela ministra Ana Arraes e deve ficar suspenso até a decisão do plenário da Corte, que pode anular o processo

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a abertura de 2.290 vagas de medicina no país, por supostas irregularidades na criação dos novos cursos.

Depois que o governo federal indicou os municípios em que poderiam ser abertas a vagas, o Ministério da Educação (MEC) selecionou as melhores propostas de faculdades particulares interessadas na disputa. Essa seleção, entretanto, motivou questionamentos na Justiça e recursos ao TCU, questionando principalmente a exigência, prevista no edital, de "capacidade econômico-financeira" das mantenedoras.

O caso é relatado pela ministra Ana Arraes e deve ficar suspenso até a decisão do plenário da Corte, que pode anular o processo. Para a ministra responsável pelo tema no TCU, os procedimentos adotados "descumpriram princípios basilares" da Lei de Licitações.

"Admitir a publicidade posterior dos critérios de classificação propiciaria ao gestor mal-intencionado escolher a vencedora que lhe aprouvesse", disse a ministra Ana Arraes em despacho.

Ao todo, o edital motivou sete ações na Justiça.

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