TCU condena Bonifácio a devolver R$ 70 mil

Tocantins 247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Tocantinópolis, José Bonifácio (PR) a devolver R$ 70 mil para os cofres públicos, além de multa de R$ 8 mil.

Bonifácio teve julgadas irregulares as contas de um convênio entre a Prefeitura de Tocantinópolis e o Fundo Nacional de Saúdem(FNS), no ano de 2004. A condenação foi publicada nessa segunda-feira, 25, no Diário Oficial da União e pode ser vista nas páginas 122 e 123 da primeira seção.

"Aplicar ao responsável, Sr. José Bonifácio Gomes de Sousa, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R.000,00 (oito mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor”, diz o acórdão do TCU.

O parlamentar ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.