TCU vê sobrepreço no Canal do Sertão

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de sobrepreço nos processos licitatórios destinados à contratação das obras do Canal Adutor do Sertão, em Alagoas; descoberta se deu após uma auditoria na Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra/AL); foram analisados contratos dos trechos 3, 4 e 5, cujos valores são, respectivamente, de R$ 494 milhões, R$ 458 milhões e R$ 477 milhões; obra tem recursos federais transferidos pelo Ministério da Integração Nacional

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de sobrepreço nos processos licitatórios destinados à contratação das obras do Canal Adutor do Sertão, em Alagoas; descoberta se deu após uma auditoria na Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra/AL); foram analisados contratos dos trechos 3, 4 e 5, cujos valores são, respectivamente, de R$ 494 milhões, R$ 458 milhões e R$ 477 milhões; obra tem recursos federais transferidos pelo Ministério da Integração Nacional
O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de sobrepreço nos processos licitatórios destinados à contratação das obras do Canal Adutor do Sertão, em Alagoas; descoberta se deu após uma auditoria na Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra/AL); foram analisados contratos dos trechos 3, 4 e 5, cujos valores são, respectivamente, de R$ 494 milhões, R$ 458 milhões e R$ 477 milhões; obra tem recursos federais transferidos pelo Ministério da Integração Nacional (Foto: Voney Malta)

Alagoas247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de sobrepreço nos processos licitatórios destinados à contratação das obras do Canal Adutor do Sertão em Alagoas. As possíveis irregularidades foram encontradas em serviços considerados relevantes da planilha orçamentária, que, segundo o TCU, continha preços acima da média daqueles praticados no mercado. 

A descoberta se deu após uma auditoria na Secretaria de Infraestrutura do Estado de Alagoas (Seinfra/AL). Foram analisados contratos dos trechos 3, 4 e 5, cujos valores são, respectivamente, de R$ 494 milhões, R$ 458 milhões e R$ 477 milhões.

Para apuração do sobrepreço, o TCU utilizou o Método da Limitação do Preço Global, que parte da premissa de que o preço final de uma obra não pode ser injustificadamente superior ao orçamento referência. Os gestores da Seinfra/AL e das empresas construtoras foram ouvidos pelo TCU para apresentarem suas justificativas, mas elas, segundo o tribunal, não foram suficientes para afastar a irregularidade. 

Persistem, ainda, sobrepreços de R$ 37,1 milhões no contrato referente ao trecho 3, R$ 33,9 milhões no contrato do trecho 4, e R$ 48,3 milhões referentes ao contrato do trecho 5.

As obras do trecho 3 foram concluídas e inauguradas, motivo pelo qual o sobrepreço ficou caracterizado, pelo TCU, como superfaturamento. Este ocorre quando os valores acima de mercado já foram efetivamente pagos. O trecho 4 apresenta está 38% concluído, enquanto trecho 5 ainda não foi iniciado.

Além disso, em relação ao trecho 4, o tribunal constatou 'significativo descompasso entre o avanço físico da obra e o prazo de execução previsto'. Também foi identificado atraso, por parte da Seinfra/AL, no pagamento das faturas referentes aos serviços já executados e medidos.

Segundo o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, 'a situação provoca, além de atrasos na conclusão da obra, um aumento nos valores inicialmente previstos para a administração local e custos financeiros relacionados aos pagamentos em atraso, que elevam o custo total do empreendimento'.

Como resultado dos trabalhos, o TCU determinou à Seinfra/AL que repactue os contratos referentes aos trechos 4 e 5, a fim de adequar os preços unitários aos limites máximos calculados pela equipe de fiscalização, a fim de eliminar os sobrepreços identificados. Quanto ao contrato do trecho 4, foi determinado ainda que os valores indevidamente pagos sejam descontados dos futuros pagamentos. 

Por fim, em relação ao trecho 5, o TCU também decidiu propor ao Congresso Nacional o bloqueio de recursos da Lei Orçamentária Anual do próximo ano, até que o sobrepreço tenha sido corrigido.

Quanto ao trecho 3, o tribunal instaurará tomada de contas especial para apurar as responsabilidades sobre o superfaturamento e obter o ressarcimento dos valores pagos a mais.

Canal do Sertão

A obra tem recursos federais transferidos pelo Ministério da Integração Nacional. O empreendimento aumentará a disponibilidade hídrica no Sertão e Agreste alagoanos, por meio da captação de água do rio São Francisco, beneficiando 42 municípios com a oferta de água aos núcleos urbanos e rurais ao longo do canal. 

O canal também vai auxiliar o remanejamento das adutoras coletivas existentes, diminuindo os custos de operação e manutenção, assim como o abastecimento de água aos projetos de irrigação e desenvolvimento da piscicultura. Além do canal propriamente dito, estão previstas obras que englobam drenagem, pontes, canais, túneis e travessias.

Com gazetaweb.com

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