TerraPalmas rebate Pugliese e esclarece desapropriações

Tocantins 247 - Em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira, 5, a Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas) rebeu as críticas do deputado estadual José Augusto Pugliese (PMDB), sobre a legalidade das ações do governo do Estado que desapropriou mais de 800 hectares de terras na Capital. 

Na nota, a TerraPalmas informou que o Decreto 5.138 se deu em função de o Estado do Tocantins ter sofrido perda de áreas antes de seu domínio, hoje restabelecida a particulares especuladores.

A Terra Palmas informou que esse processo iniciou-se no inicio do exercício de 2011, quando o Estado tomou ciência do impacto da referida Ação Discriminatória, o que após levantamentos georeferenciados constatou-se atingir principalmente as áreas onde estão implantados e edificados o Terminal Rodoviário de Palmas, Rodoshoping, Escola Fazendária, Secretaria Municipal de Infraestrutura, área do Atacadão, Chácaras do Baixo Tiúba, Universidade Luterana do Brasil-Ulbra, Universidade Católica, Estádio Nilton Santos, Cartódramo Rubens Barrichello, Aeroporto Internacional de Palmas, Sindicato Rural de Palmas, Cemitério, Exército, Marinha, com suas respectivas residências oficiais, Praia do Prata, Caju e Buriti, dentre outras, 86 quadras residenciais no Plano Diretor Urbanístico de Palmas.

As áreas a que se refere o Decreto são referentes à matrícula Nº 22.099, com um total de 806,0502 hectares que está impactando a ARSO 74 – Residência Oficial do Exército (com aproximadamente 168 habitantes), a Arso 75 – Residência Oficial da Marinha do Brasil (com 80 habitantes), a ARSO 102, 103 e 112 – Programas Habitacionais para Servidores Públicos do Estado (com aproximadamente 3.036 habitantes), a ARSO 92 – Destinada a Programa Habitacional Pró-Moradia (que atenderá 1.018 famílias), a Capitania dos Portos da Marinha do Brasil e ainda a Praia do Cajú.

A TerraPalmas afirmou que, "com a recente conclusão do processo de georreferenciamento devidamente certificado pelo INCRA, estamos dando inicio a regularização fundiária nas áreas impactadas, onde promoverá a retificação das áreas ocupadas pelos órgãos e quadras residenciais, conforme dito, já ocupadas, para posteriormente, promover as competentes indenizações aos proprietários reestabelecidos". A TerraPalmas afirmou que, pela complexidade do procedimento, a desapropriação dessas áreas não acontecerá nesta gestão.

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