TJ-BA: Barbosa vê "indícios gravíssimos" de corrupção

Bahia 247

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa (também preside o Supremo Tribunal Federal – STF), se mostrou espantado com os problemas encontrados no Tribunal de Justiça da Bahia após sessão de ontem, na qual a maioria dos ministros do CNJ decidiu afastar o presidente da corte baiana, Mário Alberto Hirs, e sua antecessora, Telma Brito.

"É inadmissível que um presidente de tribunal ignore erros dessa gravidade de precatórios. E mais, e não se pode admitir a hipótese de ignorância, porque ele foi alertado e se omitiu. Foi alertado dos erros dos cálculos e sabia dos erros do setor de precatórios, de interferências externas, de desembargador aposentado que 'perambulava' no setor. Eu vejo que há indícios gravíssimos que merecem ser devidamente apurados no processo administrativo disciplinar", disse Barbosa em seu voto.

Além de afastar os dois desembargadores, o CNJ também determinou abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar acusação de pagamento dos precatórios possivelmente de forma irregular na gestão atual e na de Telma Brito. Estimativa é de que as possíveis irregularidades tenham gerado prejuízo de aproximadamente R$ 448 milhões aos cofres públicos.

Segundo o CNJ, alguns precatórios tiveram multas e juros recalculados em poucas horas, seguindo pareceres de peritos particulares em vez de parâmetros definidos nas decisões judiciais que reconheceram as dívidas.

Em um dos casos examinados, esse procedimento inflou em R$ 170 milhões o valor pago pelo Estado. Em outro, que teria beneficiado um irmão de Telma Britto, o superfaturamento teria atingido R$ 190 milhões.

A corregedoria do CNJ encontrou honorários de R$ 120 milhões pagos a advogados que trabalharam em dois processos examinados.

No período analisado pelas sindicâncias, o departamento responsável pelos precatórios no TJ baiano estava sob a responsabilidade de um desembargador aposentado, conhecido no tribunal pelo apelido de "0800", por trabalhar sem receber pagamento.

Em nota assinada por sua assessoria de comunicação, o Tribunal de Justiça da Bahia continua a negar qualquer irregularidade e diz que vai acatar a decisão do CNJ e que está à disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos. Abaixo a nota.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM

Nota OFICIAL

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), surpreso com a decisão tomada, por maioria, na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (5/11), afastando cautelarmente e instaurando Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto, a pretexto de irregularidades no setor de precatórios, reafirma que prestou todos os esclarecimentos e informações ao longo de correição instaurada pela Corregedoria do CNJ, mantendo a certeza de que não há irregularidades nas ações decididas pelos desembargadores ora afastados e investigados.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia irá cumprir a decisão do CNJ e reitera o seu compromisso com a verdade, a correção dos serviços que presta ao povo da Bahia e, sobretudo, sua responsabilidade por uma Justiça cidadã.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL