TJ-BA 'tem selo de qualidade' em prescrição de pena de juízes

Bahia 247 - Em sessão na qual deveria ser julgados com prioridade pedidos de vista no plenário do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador José Edivaldo Rocha Rontondano se manifestou sobre os processos administrativos contra magistrados que têm sido declarados descritos.

Segundo ele, o tribunal tem "uma marca registrada, um selo de qualidade" quanto ao julgamento de processos administrativos, que ultimamente têm sido de reconhecer a prescrição de penas impostas a juízes e servidores.

"A gente tem que matar esse câncer no nascedouro, quer seja na Corregedoria, quer seja com o relator", disse Rontondano, em publicação do Bahia Notícias.

Para o desembargador, é muito mais "digno se absolver por falta de provas do que se retardar a punição por conta dessa inércia que existe".

Rotondano diz que não se trata de "caça as bruxas a nenhum juiz", mas que não se sente "feliz com essa atitude nossa de reconhecer prescrição".

A declaração foi feita após o pleno condenar o juiz César Batista a pena de censura, mas teve que reconhecer que a pena já prescreveu. A desembargadora Nágila Brito, relatora do processo, afirmou que o caso foi distribuído a ela em fevereiro de 2014, e que, junto com sua equipe, trabalhou para dar celeridade ao julgamento.

A atual corregedora de Justiça das comarcas interior, Vilma Costa Veiga, afirmou que, quando o caso foi distribuído, ela ainda estava sendo empossada no cargo, portanto, não participou da sindicância contra o magistrado. Além do mais, a corregedora diz que zerou os processos do seu gabinete, já que está na iminência de se aposentar.