TJ decide que greve dos agentes é ilegal

Alagoas247 - O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, por maioria de votos, nessa terça-feira (8), decretar a ilegalidade da greve dos agentes de endemias de Maceió. A paralisação durou 53 dias e só foi encerrada após liminar judicial. Caso não compensem os dias trabalhados, os trabalhadores poderão ter os salários descontados.

A categoria paralisou as atividades no dia 24 de outubro do ano passado, cobrando Plano de Cargos e Carreiras (PCC), anuênios, insalubridade, tabela progressiva relacionada ao tempo de serviço, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e melhores condições de trabalho.

Um dos advogados do Sindicato dos Agentes de Combate às Endemias, Geraldo Sampaio Galvão, fez a sustentação oral argumentando a falta de condições de trabalho dos agentes e a rotina difícil vivida pelos profissionais. "O controle do ponto registra quem foi ou não trabalhar, e isso fica a critério do órgão o desconto", defende.

O desembargador relator do processo, James Magalhães, votou pela ilegalidade do movimento grevista e o desconto salarial dos agentes. Tutmés Airan, porém, divergiu do voto, argumentando que não se tem como saber quem aderiu à paralisação por tempo indeterminado. "Dependendo do movimento grevista, o servidor fica impedindo até de registrar o ponto", explanou.

Fernando Tourinho também destacou, na presença dos pares, que muitas pessoas não aderiram à greve e ficaram impedidas de comparecer ao órgão.

Por maioria de votos, o Pleno determinou a ilegalidade do movimento. Com isso, a categoria deverá compensar os dias não trabalhados, podendo ter os salários descontados, a depender de decisão da administração pública.

"É injusta para os trabalhadores essa determinação. Nossa greve foi motivada pela falta de condições de trabalho, mas respeitamos a decisão dos desembargadores. Vamos entrar em contato com o Município para ver de que forma compensar isso. Porém, aguardaremos a notificação da Justiça", disse o presidente do Sindicato dos Agentes de Endemias, Maurício Sarmento, ao citar que foram 53 dias de greve, os quais não resolveram a situação da categoria.

Os profissionais, segundo o sindicalista, ainda sofrem com a falta de EPIs, papel e larvicida para combate à dengue. "Saúde é um caos absoluto. Achei, realmente, que se pudesse fazer justiça neste momento", lamentou Maurício.

Com gazetaweb.com