TJ determina que Cavendish e Assad sejam processados em São Paulo
Decisão foi proferida pelo desembargador Luís Soares de Mello, da 14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; o empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta, e o lobista Adir Assad são suspeitos de fraudes em licitações da Marginal Tietê; decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo e revoga uma decisão judicial de 1ª instância que havia remetido o processo para a Justiça Federal do Rio
SP 247 - O empresário Fernando Cavendish e o lobista Adir Assad devem ser processados em São Paulo, decidiu o desembargador Luís Soares de Mello, da 14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Eles são suspeitos de fraudes em licitações da Marginal Tietê. Decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo e revoga uma decisão judicial de 1ª instância que havia remetido o processo para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Assad e Cavendish estão presos no Rio de Janeiro por uma ordem expedida pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas. Eles respondem a acusação de lavagem de dinheiro no valor de R$ R$ 370 milhões por meio de contratos firmados entre a empreiteira Delta e o poder público.
"Evidenciada, ao menos em tese, a competência da Justiça Estadual para o julgamento dos crimes descritos na denúncia, haja vista a imputação de delito de fraude à licitação em prejuízo exclusivo de verbas públicas estaduais e municipais, ausentes motivos aptos a justificar a presença de eventual interesse da União", disse o desembargador em sua decisão.
A licitação em questão foi realizada entre os anos de 2009 e 2011, nas gestões do senador José Serra (PSDB) no governo de São Paulo e do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), na Prefeitura da capital.