TJ e Prefeitura juntos para ressocializar menores
A Prefeitura de Maceió e o TJ-AL firmaram um convênio para garantir a ressocialização de jovens no sistema socioeducativo; com a parceria, os menores infratores poderão trabalhar no Judiciário; de acordo com a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha, o convênio entre o Município e o Tribunal não prevê um número de menores infratores; "Vamos atender e orientar a todos que a 15ª Vara conseguir receber. Que o TJ seja espelho para outros órgãos e que os menores sejam, de fato, ressocializados", explicou a secretária
GazetaWeb.com - A Prefeitura de Maceió e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) firmaram um convênio, na manhã desta segunda-feira (20), para garantir a ressocialização de jovens no sistema socioeducativo. Com a parceria, os menores infratores poderão trabalhar no Judiciário.
De acordo com a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha, o convênio entre o Município e o Tribunal não prevê um número de menores infratores. “Vamos atender e orientar a todos que a 15ª Vara conseguir receber. Que o TJ seja espelho para outros órgãos e que os menores sejam, de fato, ressocializados”, explicou a secretária.
Para o prefeito Rui Palmeira (PSDB), o convênio é um passo importante, levando em conta as discussões sobre a redução da maioridade penal. “Com essa oportunidade, vamos oferecer oportunidades e, quem sabe, transformar os menores em operadores do Direito e até em pais e mães de família”, disse Rui, acrescentando que os adolescentes tenham condições de atuar dentro do Tribunal, já que recebem, no momento, assistência educacional, médica e psicológica.
Já o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz, reafirmou que a parceria com o Executivo é essencial para o combate à ociosidade de tantos jovens apreendidos. “Estamos procurando nos aproximar de todos os segmentos da sociedade. Já firmamos parceria com o governo do Estado em outras medidas e, agora, temos essa parceria com a Prefeitura. É através deste convênio que vamos destinar o tempo ocioso dos jovens para praticar o bem”. O juiz da 15ª Vara, Maurílio Ferraz, complementou a fala dos colegas ao citar que pretende quebrar com resistências em relação ao sistema de ressocialização”.
Conforme comentou o juiz Ney Alcântara, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, as próprias secretárias municipais já possuem menores infratores trabalhando. “Muitas vezes, os menores são mal vistos. Então, o Judiciário está abrindo as portas para mostrar à sociedade que os jovens podem socializar. O que queremos é que até as empresas privadas ofereçam oportunidades. O convênio passa a valer a partir de hoje e esperamos que, nos próximos dias, os menores sejam integrados ao Judiciário”, diz.