TJ: eleição de Susana Azevedo como conselheira do TCE é válida
Em placar apertado (5 a 4), pleno do Tribunal de Justiça não enxergou ilegalidades na sessão que elegeu a deputada estadual Susana Azevedo (PSC) como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE); a partir de agora a Assembléia Legislativa vai agilizar os trâmites para nomeação da deputada, que será feita pelo governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) e daí se dará a sua posse; no entanto, defesa do secretário estadual da Educação Belivaldo Chagas (PSB), que disputa a vaga com Susana, irá recorrer ao STJ
247 - O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu, por maioria (5 a 4), revogar a liminar que determinava a suspensão da sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe, que elegeu a deputada estadual Susana Azevedo (PSC) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Com a decisão, o Tribunal confirmou a validade da sessão, afirmando não haver os vícios apontados pelo impetrante, o secretário estadual da Educação, Belivaldo Chagas (PSB).
De acordo com a desembargadora Suzana Carvalho Oliveira, relatora do mandado de segurança, o Supremo Tribunal Federal aponta que “à luz do princípio da simetria, a Constituição impõe aos Estados-membros a forma de votação secreta para escolha de Conselheiros dos Tribunais de Contas, mesmo quando a indicação couber às respectivas Assembleias Legislativas”.
A relatora informou ainda a mudança na Constituição Estadual durante o processo serviu como adequação do processo de escolha de conselheiros ao modelo federal, pelo princípio da simetria, implementando o quórum da maioria simples e da votação secreta. “Além de o art. 21, inciso I, alínea “p” do Regimento Interno da Alese respeitar o aspecto de economia interna daquele parlamento, o que traduz limite de apreciação judicial, inexiste regra que imponha a notificação formal para participação dos candidatos no dia da sessão de votação para escolha de conselheiro, o que afasta a alegada quebra de paridade de armas ou isonomia”, afirmou.
A partir de agora a Assembléia Legislativa vai agilizar os trâmites para nomeação da deputada, que será feita pelo governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) e daí se dará a sua posse. A deputada ocupará a vaga deixada quando da aposentadoria compulsória da conselheira Isabel Nabuco. A eleição de Susana Azevedo foi contestada judicialmente pelo secretário da Educação, Belivaldo Chagas (PSB), que disputou com ela a vaga.
Belivaldo ganhou na Justiça e conseguiu suspender a primeira eleição, mas no segundo pleito o Tribunal de Justiça entendeu que a segunda eleição foi procedida regularmente e julgou favorável à indicação de Susana Azevedo. O advogado José Carlos Felizola, que atua como advogado de Belivaldo Chagas, já anunciou que vai recorrer da decisão amanhã, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), contestando a decisão do TJ-SE.
Com informações do TJ e Faxaju