TJ extingue ação de Doria pedindo internação compulsória em SP

O Tribunal de Justiça de SP indeferiu o pedido da gestão João Doria para fazer remoções compulsórias de dependentes químicos para avaliação médica. A decisão é uma resposta ao pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública. O desembargador Borelli Thomaz extinguiu a ação da prefeitura. Para o desembargador, o pedido feito não tem relação com a ação civil pública de 2012 sobre o tema. A Prefeitura pode recorrer da decisão.

Há um agravante na ideia da Prefeitura em querer internar os dependentes à força. A Prefeitura manobrou para que o caso ficasse com um juíz “linha-dura”. Emílio Migliano Neto, militante antidrogas e deferiu o pedido de Doria.

Para isso, Doria anexou a solicitação num processo sobre a atuação da PM na Cracolândia, um processo sob a tutela de Migliano. Ainda que a manobra não seja ilegal, ela impediu que a análise do caso fosse sorteada e caísse nas mãos de outro juiz. Migliano fez parte de uma organização católica chamada Pastoral da Sobriedade, que desenvolve ações contra as drogas.