TJ faz novo desbloqueio de bens de Marcelo
O Tribunal de Justiça derrubou mais quatro decisões liminares de primeira instância que, juntas bloquearam R$ 53 milhões dos bens do governador Marcelo Miranda (PMDB) e de seu pai, José Edmar Brito Miranda, além do consórcio Emsa/Rivoli/Construsan, secretários e funcionários públicos; ações são de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) que aponta irregularidades na execução do Contrato nº 403/98; juiz Nelson Coelho Filho, em substituição ao desembargador Moura Filho, anulou as decisões liminares dos magistrados Manuel de Faria Reis Neto, Rodrigo da Silva Perez Araújo e Jordan Jardim, que não teriam legitimidade para atuar na 3ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas
Tocantins 247 - O Tribunal de Justiça derrubou mais quatro decisões liminares de primeira instância que, juntas bloquearam R$ 53.046.945,13 dos bens do governador Marcelo Miranda (PMDB) e de seu pai, José Edmar Brito Miranda, além do consórcio Emsa/Rivoli/Construsan, secretários e funcionários públicos.
As ações são de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) que aponta irregularidades na execução do Contrato nº 403/98, que previa as construções de pontes, bueiros e pavimentação de estradas.
O juiz Nelson Coelho Filho, em substituição ao desembargador Moura Filho, anulou as decisões liminares dos magistrados Manuel de Faria Reis Neto, Rodrigo da Silva Perez Araújo e Jordan Jardim, que não teriam legitimidade para atuar na 3ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas.
As quatro decisões de Coelho Filho, sendo que a última foi proferida nessa quarta-feira, 29, se amparam na decisão da 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que, por unanimidade, acatou o seu entendimento sobre a anulação da decisão liminar que bloqueou R$ 10 milhões dos bens de Marcelo Miranda e de Siqueira. O juiz proferiu o seu voto nessa ação no último dia 23.
Coelho Filho explica nas decisões que os juízes Reis Neto, Araújo e Jardim estavam atuando como auxiliares do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) e não teriam "competência funcional" para conceder as liminares.
Por meio de nota, enviada pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), o governador Marcelo declarou que está feliz com a decisão do tj e frisou que sua "gestão trabalhou com transparência e dedicação para entregar obras importantes pra comunidade". A nota também destaca que Marcelo acredita que, uma a uma, as ações serão derrubadas na Justiça. (Do Jornal do Tocantins)
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