TJ mantém suspensão dos efeitos da Lous

Julgamento dos recursos da Câmara e Prefeitura de Salvador aconteceu nesta quarta; Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Lous) foi aprovada pelos veredores no ano passado depois de muita confusão

TJ mantém suspensão dos efeitos da Lous
TJ mantém suspensão dos efeitos da Lous (Foto: Divulgação)

Bahia 247 com Metro 1

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter sua decisão de suspender os efeitos da Nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos). Os recursos pedidos pela Prefeitura de Salvador e pela Câmara Municipal foram julgados nesta quarta-feira (1º). No dia 27 de junho deste ano, a corte decidiu a suspensão por unanimidade.

A Louos foi aprovada na Câmara em dezembro de 2011, com emendas que incluíam artigos retirados do PDDU, cuja votação havia sido suspensa pela Justiça. No dia 9 de julho, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) a portaria da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), que suspendeu a validade de 12.759 TVLs (Termo de Viabilidade de Localização), emitidos ou com pedidos em tramitação, a partir do último dia 17 de janeiro.

Em entrevista à TV Itapoan, o prefeito João Henrique (PP) chegou a afirmar que a decisão de suspender a Louos ameaça diretamente cerca de 120 mil empregos. "Salvador hoje está completamente parada no que diz respeito a sua economia. Tudo parado por conta dessa decisão da Justiça da Bahia", considerou.

Confusão

A suspensão de mais de 12 mil licenças pela Sucom não está de acordo com o que deveria ser feito, segundo o Tribunal de Justiça da Bahia.

A determinação do TJ é de que todas as licenças emitidas pela Sucom após janeiro de 2012, com base na nova Louos, sejam suspensas. Para o Ministério Público do Estado, o número de licenças que devem ser suspensas é infinitamente menor, chegando a 60. O impasse continua já que o TJ não diz ao certo quantas licenças são.

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