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TJ mantém suspensão dos efeitos da Lous

Julgamento dos recursos da Câmara e Prefeitura de Salvador aconteceu nesta quarta; Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Lous) foi aprovada pelos veredores no ano passado depois de muita confusão

TJ mantém suspensão dos efeitos da Lous (Foto: Divulgação)
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Bahia 247 com Metro 1

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter sua decisão de suspender os efeitos da Nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos). Os recursos pedidos pela Prefeitura de Salvador e pela Câmara Municipal foram julgados nesta quarta-feira (1º). No dia 27 de junho deste ano, a corte decidiu a suspensão por unanimidade.

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A Louos foi aprovada na Câmara em dezembro de 2011, com emendas que incluíam artigos retirados do PDDU, cuja votação havia sido suspensa pela Justiça. No dia 9 de julho, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) a portaria da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), que suspendeu a validade de 12.759 TVLs (Termo de Viabilidade de Localização), emitidos ou com pedidos em tramitação, a partir do último dia 17 de janeiro.

Em entrevista à TV Itapoan, o prefeito João Henrique (PP) chegou a afirmar que a decisão de suspender a Louos ameaça diretamente cerca de 120 mil empregos. "Salvador hoje está completamente parada no que diz respeito a sua economia. Tudo parado por conta dessa decisão da Justiça da Bahia", considerou.

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Confusão

A suspensão de mais de 12 mil licenças pela Sucom não está de acordo com o que deveria ser feito, segundo o Tribunal de Justiça da Bahia.

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A determinação do TJ é de que todas as licenças emitidas pela Sucom após janeiro de 2012, com base na nova Louos, sejam suspensas. Para o Ministério Público do Estado, o número de licenças que devem ser suspensas é infinitamente menor, chegando a 60. O impasse continua já que o TJ não diz ao certo quantas licenças são.

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