TJ nega crédito extra para ALE pagar servidores

Alagoas247 - A juíza Ana Florinda, que estava no plantão judiciário neste fim de semana, não autorizou a Fazenda Pública Estadual liberar recursos para que a Assembleia Legislativa efetuasse o pagamento do 13º salário dos servidores. O pedido foi feito ao governo, por meio de ofício, pelos integrantes da Mesa Diretora interina. O Executivo, por sua vez, 'passou a bola' para o Judiciário decidir. A magistrada disse ter julgado pela forma como foi feita a solicitação e se julgou impedida por conta de uma ação que já está sendo movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

 Ana Florinda explicou que recebeu, durante o fim de semana, o comunicado oficial remetido pelo Poder Executivo. Nele, o governo do Estado fazia uma consulta à Justiça para entender se havia legalidade de repassar o crédito suplementar que o Poder Judiciário estava precisando para quitar o débito com os funcionários daquela Casa.

 A juíza elogiou a postura tomada pelo governo em seguir os padrões legais para o repasse financeiro. No entendimento dela, não havia como autorizar a liberação do dinheiro por conta do que já está em tramitação, no Judiciário, por parte do MPE. Além disso, Ana Florinda informou que recebeu um ofício e, na verdade, uma ação específica deveria ser impetrada na Justiça com este pedido. A Mesa Diretora e o próprio governador poderiam agir neste sentido, conforme a magistrada. 

Outra alternativa para a Assembleia Legislativa, de acordo com a juíza, seria esperar a decisão que poderia ser tomada pelo juiz da própria Vara. Como o Judiciário está em recesso, o resultado só viria após esse período.

 O deputado Ronaldo Medeiros (PT), integrante da atual Mesa Diretora, lamentou a decisão judicial e informou que foi feito de tudo para que o impasse entre servidores e a Casa fosse solucionado. “Mandamos ofício dia 23 de novembro e outro agora na última sexta-feira. Não temos mais tempo para resolver a questão, já que na quarta-feira não responderemos pela Mesa Diretora mais. Os antigos, quando voltarem, que resolvam, pois foram eles quem fizeram o acordo”, comentou Medeiros.

 Ele estranhou o governador ter enviado o ofício para a Justiça decidir. “A decisão é estritamente do Executivo”, disse o deputado.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo, Luciano Vieira, criticou o imbróglio gerado para o pagamento do 13º dos funcionários. “A Justiça nega e os servidores ficam como? A mesma Justiça deveria resolver o impasse e procurar uma solução. Os servidores não têm culpa e precisam receber os seus salários em dia. É como se a Justiça decidisse negar para punir os deputados e termina prejudicando os funcionários”, afirmou. Ele acrescentou que os servidores manterão a greve até que o impasse termine.

Com gazetaweb.com