TJ-SP paga salários a 12 juízes afastados, incluindo um por assassinato

SP 247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo vem pagando salários para 12 magistrados que foram afastados por irregularidades administrativas e até mesmo após um deles ser condenado por homicídio ao longo dos últimos 25 anos. Ao todo, somente em julho, o TJ pagou R$ 307,4 mil em salários para estes magistrados. Segundo o Tribunal, a "disponibilidade", que é quando o juiz punido é afastado da função - é uma das penas aplicadas pelo Judiciário e tem a aposentadoria compulsória como a pena mais alta.

Ainda segundo o TJ, a perda de vencimento só ocorre em caso de demissão, o que não foi aplicado em nenhum dos casos e continuam contribuindo para a Previdência, o que lhes assegura uma aposentadoria no futuro. "O magistrado que vier a aposentar-se poderá perceber vencimentos integrais, desde que preenchidos todos os requisitos para esse fim no momento da aposentação", disse o TJ por meio de nota.

Segundo matéria publicada pelo UOL, um dos beneficiários é o juiz Marco Antonio Tavares. O magistrado, de 62 anos, foi condenado em 2002 a cumprir uma pena de 13,6 anos de prisão por ter assassinado a mulher, a professora Marlene Aparecida Tavares. O crime aconteceu em 1997. Tavares, que foi afastado das funções, contudo, continua a receber vencimentos da R$ 27.500, apesar da sentença também ter determinado a perda do cargo.

Tavares teve laudos assinados por peritos da Secretaria Estadual da Saúde atestando que ele possui uma doença degenerativa na coluna e atualmente se locomove por meio de uma cadeira de rodas, teve a suspensão de sua aposentadoria por invalidez determinada pelo CNJ enquanto estava preso.

"O juiz afastado continua recebendo salário, e é natural que esse fato cause indignação. Mas isso acontece porque a legislação permite", destaca o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Magid Nauef Láuar. Segundo ele, existe um projeto para elaborar e submeter ao Congresso Nacional uma nova lei para a magistratura.