TJ suspende processo contra deputado do PSDB por posse ilegal de armas

A decisão foi tomada depois que a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) sustou o curso da ação penal originária do processo em sessão realizada na semana passada. Agora, o deputado estadual Nelito Gomes de Barros (PSDB) não poderá mais ser julgado enquanto exercer mandato eletivo.

TJ suspende processo contra deputado do PSDB por posse ilegal de armas
TJ suspende processo contra deputado do PSDB por posse ilegal de armas

Alagoas247 - O Tribunal de Justiça de Alagoas suspendeu o processo aberto contra o deputado Nelito Gomes de Barros (PSDB) por posse ilegal de armas e munições. O material foi apreendido na casa do deputado em 2007, durante as investigações da Polícia Federal na batizada Operação Taturana.

Nelito Gomes de Barros integrava à época a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa como 2º Secretário e foi um dos investigados por envolvimento na organização criminosa acusada de desviar R$ 200 milhões da ALE.

 Quando foi denunciado, Nelito Gomes se defendeu afirmando que as armas encontradas com ele eram para a segurança do pai, o ex-governador de Alagoas Manoel Gomes de Barros, que também chegou a ser preso na Operação Taturana por posse ilegal de armas de uso restrito.

“Sou réu primário e usei do meu privilégio para sustar o processo”, afirmou o parlamentar, que foi indiciado na Operação Taturana, desencadeada ainda em 2008 pela Polícia Federal, que investigou esquema milionário de desvio de recursos da Assembleia Legislativa.

O relator do processo judicial, desembargador Edvaldo Bandeira Rios, explicou que recebeu ofício da Mesa Diretora da ALE pedindo a suspensão da ação penal, um direito para os parlamentares estaduais previsto na Constituição Estadual.

"Não cabe ao tribunal discutir as razões do pedido, mas apenas cumpri-lo, já que se trata de direito do réu que possui foro por prerrogativa de função", resumiu o desembargador. Por unanimidade, o TJ suspendeu o processo que tramitava na casa.

 

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