TJ-TO julga recurso da Rivoli e Emsa para revogar bloqueio de R$ 11,6 milhões

O TJ-TO julga um recurso da Rivoli SPA e da Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa), que recorrem da decisão que determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 11,6 milhões; o MPE se manifestou pela manutenção da sentença pela prática de superfaturamento e sobrepreço na construção de pontes no Estado; mais de 100 obras são investigadas em consequência de mais de 50 ações por improbidade administrativa e de 20 ações de ressarcimento dos danos causados ao erário; segundo o órgão, as pontes foram feitas sem licitação; o ministério alegou que, em 2010, o TCE apontou prejuízo de R$ 458 milhões ao cofres públicos; o governador Marcelo Miranda é acusado de participação no esquema

11 de maio de 2016, 12:52 hAtualizado em 27 de maio de 2019, 13:30 h

O TJ-TO julga um recurso da Rivoli SPA e da Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa), que recorrem da decisão que determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 11,6 milhões; o MPE se manifestou pela manutenção da sentença pela prática de superfaturamento e sobrepreço na construção de pontes no Estado; mais de 100 obras são investigadas em consequência de mais de 50 ações por improbidade administrativa e de 20 ações de ressarcimento dos danos causados ao erário; segundo o órgão, as pontes foram feitas sem licitação; o ministério alegou que, em 2010, o TCE apontou prejuízo de R$ 458 milhões ao cofres públicos; o governador Marcelo Miranda é acusado de participação no esquema (Foto: Leonardo Lucena)

Tocantins 247 - O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), julga, nesta quarta-feira (11), um recurso da Rivoli SPA e da Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa), que recorrem da decisão que determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 11,6 milhões. O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou pela manutenção da sentença pela prática de superfaturamento e sobrepreço na construção de pontes no Estado. Mais de 100 obras de pontes são investigadas em consequência de mais de 50 ações por improbidade administrativa e de 20 ações de ressarcimento dos danos causados ao erário. Segundo o órgão, as pontes foram feitas sem licitação. O ministério alegou que, em 2010, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou prejuízo de R$ 458 milhões ao cofres públicos. O governador Marcelo Miranda é acusado de participação no esquema.

O MPE afirma também que laudos periciais oficiais apontam sobrepreço, medição de serviços em duplicidade, superfaturamento de quantitativos e superdimensionamento das obras das pontes. Mais dez novas ações civis públicas foram ajuizadas pelo MPE na segunda-feira (9). O valor dos pedidos de indisponibilidade de bens dos requeridos nas ações de ressarcimento do erário é superior a R$ 35 milhões.

De acordo com as investigações, as irregularidades foram encontradas nas pontes sobre o Rio Balsas Mineiro (Ponta Alta/Pindorama), Rio Garrafa (Goianorte), Rio da Prata (Marianópolis), Rio João Aires (Palmeirante), Rio Chato (Araguaçu), Rio Corda (Riachinho/Wanderlândia), Rio Mangues, Rio São José (Paraíso do Tocantins), Rio Pau Seco (Colinas) e Córrego Brejo Grande (Lagoa do Tocantins).

Nas dez novas ações estão sendo acusados de participação no esquema o governador Marcelo Miranda, o ex-secretário da Infraestrutura Brito Miranda, o ex-subsecretário da pasta Sérgio Leão, o ex-secretário de infraestrutura e ex-diretor-geral do Dertins Ataíde de Oliveira, o ex-presidente do Dertins Manoel José Pedreira, e o consórcio formado pelas empresas Construsan, Emsa e Rivoli.

As ações também incluem servidores das secretarias da infraestrutura e do Dertins, como membros de “um esquema de fraudes voltado ao desvio de dinheiro público por meio de despesas ilícitas e lesivas ao erário”. O ex-governador Siqueira Campos também está entre os requeridos em três das 10 ações propostas.

Entre as irregularidades verificadas durante inquérito civil está o superfaturamento de preços, fraudes nas medições, pagamentos de duplicidade do canteiro de obras, superdimensionamento de obras e pagamentos em dólar americano.