TJ vai julgar 'sessões secretas' no TCE-AL

Sessões realizadas no Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) sem a presença do Ministério Público de Contas (MPC) serão julgadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça nesta terça-feira (18); questão foi iniciada com um mandado de segurança impetrado pelo MP de Contas após os conselheiros se reunirem, em 2013, para decidir questões sem manifestação do MPC

Sessões realizadas no Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) sem a presença do Ministério Público de Contas (MPC) serão julgadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça nesta terça-feira (18); questão foi iniciada com um mandado de segurança impetrado pelo MP de Contas após os conselheiros se reunirem, em 2013, para decidir questões sem manifestação do MPC
Sessões realizadas no Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) sem a presença do Ministério Público de Contas (MPC) serão julgadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça nesta terça-feira (18); questão foi iniciada com um mandado de segurança impetrado pelo MP de Contas após os conselheiros se reunirem, em 2013, para decidir questões sem manifestação do MPC (Foto: Voney Malta)

Alagoas247 - O mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Contas (MPC), para contestar a realização de sessões do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) sem a participação do MPC, vai a julgamento definitivo no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nesta terça-feira (18). O desembargador Domingos de Araújo Lima Neto é o relator do processo.

O MP de Contas ingressou com a ação após os conselheiros se reunirem, em setembro de 2013, para decidir sobre questões que, segundo entende o órgão ministerial, são de competência do Pleno do TCE e, portanto, não poderiam ter sido deliberadas sem a possibilidade de manifestação do MPC.

As deliberações dessa reunião foram suspensas por liminar concedida em dezembro de 2013, pelo então desembargador relator, Eduardo José de Andrade. Na liminar, o TCE também foi proibido de impedir a participação do MPC em futuras reuniões que deliberem sobre assuntos de competência do Plenário.

O TCE afirma que não foram apresentadas provas da ilegalidade argumentada e que as reuniões não representam ofensa ao princípio da publicidade e do devido processo legal. A sessão do Pleno do TJ está marcada para iniciar às 9h.

Matéria referente ao processo nº 0500312-34.2013.8.02.0000
Com gazetaweb.com e assessoria

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