TJ vai realizar concurso para cartórios

Alagoas 247 - O desembargador Tutmés Airan, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), anunciou, nesta terça-feira (02), a elaboração de um edital para concurso público para o preenchimento de 75 serventias de cartório em Alagoas, que foram declaradas vagas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa é que todo o certame seja concluído até o final do ano, inclusive com a convocação dos aprovados. 

De acordo com o desembargador, das 75 serventias vagas, algumas são economicamente inviáveis e, por isso, um projeto de lei que faz a “reengenharia” das serventias está sendo preparado para ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE). 

“Algumas dessas serventias são inviáveis porque a população é pequena e a demanda é pouca. Para não fazer um concurso e correr o risco de não aparecer candidatos para algumas serventias, estamos fazendo essa readequação. A ideia é agregar essa serventia a outra de um município próximo. E, para suprir as necessidades da população, o Tribunal de Justiça realizaria mutirões itinerantes frequentemente nessas localidades”, destaca o desembargador. 

Segundo ele, Alagoas possui atualmente 242 cartórios. Após o concurso, o Estado passará a contar com 129, dos quais 75 serão objeto de concurso. “O que eu posso dizer é que há municípios que deixarão de ter cartórios”, diz Turmés Airan. 

A readequação dos cartórios é uma realidade em todo o País, tendo em vista que atualmente essas instituições funcionam como um serviço familiar, que vai sendo passado de pai para filho, o que é considerado anticonstitucional pelo desembargador. “Esse modelo atual é antirrepublicano e anticonstitucional. Só se rompe essa lógica realizando o concurso público, colocando as vagas à disposição de todo e qualquer cidadão que tenha os requisitos para preencher o cargo”, afirma o desembargador, que ressalta não lembrar a última vez em que foi realizado concurso para cartório em Alagoas. 

Ainda durante entrevista, Tutmés Airan falou sobre a necessidade de concurso público para preenchimento de vagas também no Poder Judiciário, tendo em vista que algumas comarcas de Alagoas estão sendo tocadas por servidores municipais. “Essa situação é insustentável. É preciso concurso público para servidores do 1° grau de jurisdição e também para novos juízes”, ressaltou.

com gazetaweb